O desrespeito ao Código de Posturas e a falta de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Prefeitura dificultam o acesso dos pedestres às calçadas em Três Lagoas. Basta andar pelas ruas da cidade para encontrar espaços públicos repletos de obstáculos e sem manutenção. Muitas delas estão cheias de materiais de construção civil.
Conforme o Plano Diretor do Município, a obrigatoriedade quanto à construção, manutenção e conservação das calçadas cabe aos proprietários. Contudo, alguns não fazem sua parte, tornando estes espaços verdadeiras armadilhas para os pedestres, que muitas vezes são levados a correr o risco de caminhar pelas ruas.
O secretário municipal de Obras, Getúlio Neves da Costa Dias, atribui toda essa situação à falta de informação de algumas pessoas, que acham que a calçada é de propriedade particular, quando na realidade é um espaço público. De acordo com ele, existem ações da promotoria que exigem o cumprimento da legislação.
“Essa é uma cultura que vem de longo tempo. As pessoas precisam entender que é preciso igualar uma calçada a outra para facilitar o acesso dos pedestres. A Lei 9.050, sancionada há mais de dez anos, vem ao encontro dos interesses da população para nos dar segurança para fazer a fiscalização e o cumprimento da lei”, comentou o secretário de Obras.
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Conforme Getúlio, à medida do possível as vistorias são feitas. Ele observou que, em relação às novas calçadas, quando o fiscal depara-se com as construções, a obra já está em execução de maneira errada. “Muitos acessos de rampas de carro são construídos com declividade. Existem normas para a construção de calçadas. Alguns cumprem outros não”, destacou.
No centro da cidade, o secretário de Obras disse que no trecho da Caixa Econômica federal até a Agência dos Correios a calçada foi refeita com piso podotátil [para locomoção segura de deficientes visuais]. Ele informou que na obra de revitalização da avenida Antônio Trajano também haverá a colocação desse piso, conforme prevê a nova legislação. “É importante que o poder público faça a sua parte para dar o exemplo aos cidadãos. Não conseguimos mudar a cultura e os conceitos das pessoas de imediato”, destacou.
O uso de tapumes cercando as construções é outra questão que não é cumprida em todas as obras. De acordo com Getúlio, isso é outra obrigação que não é bem vista por todos.
CALÇAMENTO
Dados da Secretaria de Obras mostram que mais de 50 dos imóveis de Três Lagoas não possuem calçadas como prevê o Plano Diretor do Município. Para tentar reverter parte dessa situação, a Prefeitura já tem disponível R$ 200 mil para a execução de calçadas em imóveis de ruas pavimentadas cuja área é considerada de interesse social.
