O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou por unanimidade, em sessão na tarde desta terça-feira (9), o afastamento das funções da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e, também, da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MS). A decisão ocorre por indícios de uso da condição de desembargadora para exercer influência sobre juízes, diretor de estabelecimento penal e servidores da administração penitenciária, com o objetivo de agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção de seu filho para uma clínica psiquiátrica.
A desembargadora foi denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, de 38 anos, no presídio de Três Lagoas, e interná-lo em clínica psiquiátrica. Breno foi preso em abril de 2017 por tráfico de droga e armas. Ele foi preso com maconha e munições na BR-262, em Água Clara.
Em junho deste ano, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora.
O corregedor também propôs abertura de procedimento contra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Fernando Paes de Campos, que também teria sido pressionado para acelerar a liberação de Breno, e a remessa dos autos à Diretoria-Geral de Polícia Civil para que fosse apurada a participação do delegado de Polícia Civil de Três Lagoas, Ailton Pereira de Freitas.
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“Dessa forma, entendo que os autos trazem indícios suficientes a demonstrar que a liberação do preso Breno (filho da investigada) e a concomitante “remoção para internação provisória” ocorreu com notório beneficiamento, derivado da interferência e pressão exercido pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, em relação ao diretor do presídio de Três Lagoas (MS) e à administração da Agepen, mesmo na pendência de deliberação judicial acerca de obstáculo de (outra) ordem de prisão preventiva, diversa daquela objeto de habeas corpus que estava sendo cumprido, e sem observar os trâmites legais”, afirmou o ministro Humberto Martins.
