Dessa vez, os organizadores da “feirinha do Brás” cumpriram e apresentaram todos os documentos necessários para vender seus produtos em Três Lagoas. Diferente do final do ano passado, que eles foram proibidos de realizar a feirinha.
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Segundo o fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Rodrigo, a feira foi liberada pela prefeitura, porque os organizadores apresentaram todos os documentos que foram definidos através de um decreto que entrou em vigor no dia 17 de dezembro do ano passado. “O rol de documentos exigidos no decreto foi cumprido pelos feirantes e, nesse caso, a prefeitura é obrigada a entregar o alvará”, comentou.
O fiscal informou que os feirantes cumpriram todos os requisitos legais para realizar a feira. “Além dos documentos normais, eles tinham um prazo para protocolar a realização do evento, que foi bem maior do que o exigido no decreto, que é de 30 dias. Apresentaram a documentação do Corpo de Bombeiros, da locação do espaço, a relação de todas as pessoas que vão estar na feira, relação da empresa que está realizando a atividade, então, foram atestadas todas as regularidades nesse sentido. Então, estando legal, somos obrigado a liberar a atividade da feira”, explicou.
Antes de a feira abrir os portões, ontem de manhã, representantes da Receita Federal estiveram no local e recolheram produtos sem procedência. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda também estiveram na sede do Nipo, onde acontece a feira, e conferiram as notas. Diante da situação de regularidade, o evento foi autorizado.
