O Governo do Estado reduziu, nesta semana, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 11,33%. O anúncio foi feito pelo secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler.
O evento ainda contou com a presença do diretor executivo da Biosul (Associação dos Produtores de Energia de MS), Érico Paredes, e do diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazarotto.
Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado no mês. A primeira ocorreu no início de julho quando a alíquota do imposto sobre o etanol foi reduzida de 20% para 17%. A decisão ocorre após todos os 26 estados e o Distrito Federal anunciarem o decréscimo do ICMS sobre os combustíveis no início deste mês. A determinação segue a Emenda Constitucional 123, que, dentre outras medidas, restabeleceu o diferencial tributário competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina. Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.
Com isso os preços do litro do etanol hidratado variam de R$ 4,45 a R$ 5,19 em Três Lagoas, segundo o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a nova determinação, o preço do litro do combustível deverá cair, em média, 24 centavos para o consumidor, no cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida visa manter a competitividade do etanol diante da gasolina favorecendo a cadeia produtiva do etanol e beneficiando o consumidor.
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“Nós temos que olhar o tamanho da cadeia produtiva da cana. Nós temos 19 unidades produtoras que geram 25 mil empregos no Estado. Este setor estava sentindo o impacto da queda na gasolina e perdendo competitividade. O consumo interno é muito pouco então seguindo a PEC que fizemos no início do ano determinando que o valor do ICMS do etanol seria de 2/3 da gasolina, justamente para dar mais competitividade ao etanol, optou-se em reduzir o imposto de 17% para 11,33% no combustível a partir de amanhã” esclareceu.
O diretor-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis lembrou que algumas cidades, como Três Lagoas, perdem clientes para postos de combustíveis em municípios de outros estados. “Em São Paulo, por exemplo, o etanol era vendido a R$ 3,60 e aqui a R$ 4,15. Isso vai dar fôlego ao setor. Já vai se aproximar e fazer com que o consumidor repense em quando for abastecer.
MAIS REDUÇÃO
A Petrobras anunciou a redução de R$ 0,15 no preço do litro da gasolina, vendidos nas distribuidoras, nesta semana. De acordo com a estatal, o preço médio será comercializado de R$ 3,86 para R$ 3,71 nas empresas.
Além disso, essa é a segunda redução seguida no valor do combustível pela petroleira, um dia após anunciar nova diretriz para a política de formação de preços dos combustíveis. Na quarta-feira da semana passada, a estatal já havia reduzido em R$ 0,20 o preço médio da gasolina.
