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Celebremos! Um ano de restrição aos celulares nas escolas. Mas é preciso avançar!

Leia o artigo do professor e membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Jacir J. Venturi

Leia o artigo do professor e membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Jacir J. Venturi. Foto: Arquivo.
Leia o artigo do professor e membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Jacir J. Venturi. Foto: Arquivo.

Há palavras que sintetizam épocas e, para o ano letivo de 2025, a escolha é simples e poderosa: mais vínculos. É dessa forma que pode ser resumido o impacto do banimento nacional e padronizado do uso de celulares no ambiente escolar, determinado pela Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. A norma estabeleceu que, em todas as instituições públicas e privadas, o uso de aparelhos eletrônicos pessoais só é permitido mediante orientação de professores(as) e com finalidade didática. Da Educação Infantil ao Ensino Médio, o recado foi claro: durante aulas, recreios e intervalos, o celular deve permanecer guardado na mochila ou em local definido pela escola. 

O balanço desse primeiro ano é, sem exagero, auspicioso, pois diretores, professores e famílias reconhecem que a medida devolveu à escola algo que estava se perdendo: a convivência, o olhar direto, a conversa espontânea. No início, houve relatos de “abstinência digital”, mas, com o tempo, esse desconforto cedeu lugar a descobertas, como bem disse meu neto de 13 anos, com a sabedoria despretensiosa dos jovens: “nos intervalos, agora temos tempo para bons papos, jogar bola, brincar, ir à biblioteca”. A lei trouxe o que faltava: um padrão nacional, que encerrou o velho argumento dos estudantes de que “na escola A pode, na escola B também”, alinhando o Brasil a um movimento que se espalha pelo mundo. 

A medida também devolveu o protagonismo ao docente, ao lhe caber decidir quando o celular pode (e quando não pode) ser ferramenta pedagógica. Assim, passam a ficar sob controle a distração fácil e abundante, as espiadelas furtivas durante a explicação, as mensagens trocadas com críticas ao(à) professor(a), as brincadeiras, as paqueras e até mesmo as chamadas sonoras que interrompiam a aula o tempo todo.

Além disso, acabou o pedido recorrente, na verdade um sinal preguiçoso de falta de atenção e de dedicação (“Professor, não apague a lousa, quero fazer um print.”), apesar de a neurociência ser categórica ao demonstrar que escrever usando lápis ou caneta fortalece a memória. Mais grave ainda: qualquer pergunta que poderia gerar debate se esvaziava quando um aluno sacava o celular e consultava, em segundos, uma resposta pronta, muitas vezes produzida por IA.

Atualmente, a maioria dos professores afirma que o grande desafio já não é a indisciplina, mas a apatia, o desinteresse e a dispersão, fenômenos que alguns chamam de “ausência presencial”. A reinvenção do papel do docente (antigamente um mero transmissor de conteúdo e agora mediador, mentor e curador) se torna ainda mais urgente nos dias de hoje diante da avalanche de transformações trazidas pela inteligência artificial, que já remodela a educação e todo o nosso  modus vivendi et operandi, levando muitos educadores a se sentirem perplexos, como quem observa o despertar de um gigante insondável. 

Ainda que tenha produzido avanços tangíveis, é evidente que a proibição do celular não elimina a necessidade de uma educação digital robusta, dentro e fora da escola, com famílias, instituições de ensino e legisladores caminhando juntos. Crianças e jovens precisam desenvolver autocontrole, discernimento, senso crítico, aprendendo a distinguir o joio do trigo em um ambiente online que, sem exagero, pode ser descrito como “meu bem, meu mal”. Em tom de blague, diria que a internet parece fruto de um consórcio entre Deus e o diabo. Ademais, grande parte do conteúdo online atual já é gerada por robôs e, mais recentemente, por IA – sem moderação, sem verificação, sem interação humana –, seja em forma de texto, seja em forma de postagens, imagens e vídeos.

A neurociência faz um alerta importante: estudo da Universidade de Harvard confirma que o uso excessivo de dispositivos compromete áreas cerebrais ligadas à atenção e à tomada de decisões. Não por acaso, o termo  brain rot  – “cérebro podre” – foi escolhido como palavra do ano de 2024, pelo Dicionário Oxford, para descrever o desgaste mental provocado pelo consumo compulsivo de conteúdos frívolos, que roubam do usuário a capacidade de enfrentar tarefas complexas, essenciais à saúde cognitiva. 

No mundo inteiro, cresce também o movimento por normas mais rigorosas para plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, X e similares, com o objetivo de proteger, em especial, o público infantojuvenil e aliviar as famílias de um monitoramento que se tornou quase impossível e que, quando implementado, transforma pais em “vilões”. Afinal, o argumento retorna sempre o mesmo: “mas todos os meus amigos usam.” 

A Austrália deu um exemplo contundente ao aprovar, em 10 de dezembro de 2025, uma lei que obriga as plataformas a desativar todas as contas de menores de 16 anos e a impedir novas criações até que essa idade seja atingida. As penalidades são severas, com multas que podem chegar a 200 milhões de reais. França, Dinamarca e outros países europeus já discutem medidas semelhantes.

No Brasil, a ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entra em vigor em 17 de março de 2026, segue caminho próprio. Em vez de proibir menores de 16 anos de manter perfis – medida que alguns consideram inviável na realidade brasileira –, a lei exige que as contas estejam vinculadas a um adulto. A solução tem o mérito de incorporar uma visão mais holística: reconhece que nada substitui a família e, ao mesmo tempo, não deixa as plataformas navegarem soltas no mar implacável da autorregulação, pois prevê multas de até 50 milhões de reais para empresas infratoras. Impõe-se, assim, algum grau de civilidade ao mundo online: verificação rigorosa de idade, mecanismos de denúncia acessíveis, remoção célere de conteúdos nocivos e combate firme ao cyberbullying, ao marketing disfarçado e à exploração – sexual ou comercial – de crianças e adolescentes. 

Vivemos em um mundo em que o brilho das telas seduz cedo demais, e o uso de dispositivos por crianças e adolescentes brasileiros está entre os mais elevados do mundo, um dado que não deve nos envaidecer. As consequências são visíveis: sociabilidade rarefeita, compleição física comprometida, leituras abandonadas, conteúdos escolares negligenciados, tarefas domésticas ignoradas. A pesquisa TIC Kids Online 2024 escancarou esse quadro ao constatar que 83% das crianças e adolescentes brasileiros estão nas redes sociais, cerca de 24 milhões navegando, muitas vezes, sem bússola. 

A internet ampliou nossa produtividade, democratizou o acesso à informação e sofisticou o entretenimento, mas, como toda ferramenta poderosa, exige formação. Educação digital é requisito de cidadania — e, ouso dizer, de sobrevivência. A lógica é a mesma para a IA, que pode vir a ser anjo ou vilã do futuro da educação e do mercado de trabalho. Nenhuma lei resolverá tudo, mas estamos avançando, assim como parte do mundo, para que o Brasil deixe de tratar a infância e a adolescência, no que diz respeito à educação digital, como um experimento improvisado, um novo Velho Oeste, e passe a encará-las como o que realmente são: uma das grandes questões éticas e sociais do nosso tempo. 

*Jacir J. Venturi é membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Foi professor e gestor de escolas públicas e privadas, da UFPR, PUCPR e Universidade Positivo. É avô de quatro netos de 3 a 13 anos.