Em Três Lagoas, uma nova estrutura do Judiciário tem sido fundamental no enfrentamento da violência doméstica e dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Vara da Violência Doméstica e dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes foi criada recentemente e já está em pleno funcionamento, atendendo a uma demanda considerada elevada pelas autoridades.
Segundo o promotor de Justiça Allan Carlos do Prado, trata-se de uma vara com número expressivo de atendimentos, refletindo a gravidade dos casos que chegam ao Ministério Público. “Infelizmente, é uma vara muito volumosa de violência contra a mulher e contra crianças. Casos envolvendo namoradas, companheiras e até filhos, adolescentes e crianças”, explicou o promotor.
Um dos fatores que mais preocupa as autoridades é o crescimento da violência em ambientes de confraternização, como festas e churrascos, onde o consumo de bebidas alcoólicas contribui para a perda de controle e o aumento das agressões. “Muitos dos casos ocorrem nos finais de semana, durante confraternizações familiares, onde o agressor — geralmente homem —, sob efeito do álcool, se torna mais violento. E em muitos casos, os próprios familiares são os autores das agressões”, alertou Allan Prado.
A nova vara conta com atuação específica de um juiz e um promotor, e os casos são encaminhados principalmente por meio de boletins registrados na Delegacia da Mulher, pelo Disque 100 ou diretamente na promotoria. Após investigação pelas polícias Civil ou Militar, o Ministério Público formaliza a denúncia, que segue para audiência e julgamento no Judiciário.
Além da repressão, a promotoria realiza também ações preventivas. Entre elas estão palestras e orientações em escolas, com o objetivo de alertar a população, especialmente pais, mães e educadores, sobre os perigos que podem surgir dentro da própria casa. “Infelizmente, muitos dos casos de abuso sexual envolvem parentes por afinidade — como padrastos, tios que não são de sangue, cunhados e padrinhos. É necessário que os responsáveis redobrem a atenção”, reforçou o promotor.
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Casos recentes envolvendo bebês e crianças muito pequenas também têm chegado às autoridades, revelando um cenário alarmante. Em situações de flagrante, especialmente em crimes hediondos como o estupro de vulnerável, a prisão preventiva é solicitada imediatamente. “A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos, podendo ser aumentada se houver relação de parentesco com a vítima”, explicou Allan Prado.
A atuação do Conselho Tutelar também tem sido essencial, e a rede de proteção em Três Lagoas é considerada bem estruturada. O município conta com a Delegacia da Mulher, programas como o Promusse e o Mulher Segura, da Polícia Militar, além de ações assistenciais da prefeitura. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (SEANCA) também tem sido referência no acolhimento e atendimento às vítimas.
A repressão aos agressores também tem sido intensa. Segundo o promotor, as prisões por descumprimento de medidas protetivas são frequentes. “Chegamos a fazer de duas a três audiências de custódia por dia com homens que descumprem medidas protetivas, cercam ou ameaçam mulheres. Eles estão ficando presos. Muitos choram e negam, mas não respeitar medidas protetivas tem consequência”, afirmou.
Durante este mês, a campanha Maio Laranja reforça a importância do combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O promotor deixou um recado direto aos pais e responsáveis: “Cuidem dos seus filhos. Não confiem cegamente em vizinhos, parentes por afinidade ou em quem bebe em festas. E, se algo acontecer, por menor que pareça, procurem ajuda. Muitas vezes há omissão por medo, mas é fundamental denunciar para que o abuso não se perpetue”.
A orientação das autoridades é clara: qualquer suspeita deve ser denunciada. As vítimas ou seus responsáveis podem procurar o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou mesmo o juiz da vara especializada. A atuação da rede, segundo o promotor, tem sido eficiente, mas é fundamental que a comunidade colabore e não silencie diante da violência.
