A maioria dos prédios públicos de Três Lagoas antigos não obedecem a lei de acessibilidade para pessoas com deficiência. A afirmação é do promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo.
Na semana passada, e Justiça Estadual julgou favorável ao Ministério Público Estadual uma ação civil pública proposta por Oliveira contra o prédio do Corpo de Bombeiros de Três Lagoas. Na decisão, a Prefeitura de Três Lagoas e o governo do Estado foram condenados à obrigação de apresentar, em 180 dias, projeto arquitetônico atendendo a todos os quesitos de garantia à acessibilidade de pessoas com deficiência e executar esse projeto em dois anos. As medidas, segundo o Corpo de Bombeiros, já estão previstas no projeto de ampliação e reforma do quartel, que deverá ser concluído até março deste ano.
Notícias Relacionadas
Esportes
Equipe três-lagoense é campeão geral do Circuito Estadual de Xadrez Escolar
Os atletas conquistaram 14 medalhas da 30 em disputa durante o torneio
Loteria
Sorteio do prêmio acumulado em R$ 40 milhões da Mega-Sena será realizado nesta terça-feira
Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília
Agora, o promotor pretende analisar a situação de acessibilidade nos demais prédios públicos. De acordo com ele, o maior problema está nos edifícios com mais de cinco anos de fundação. “A legislação que exige a acessibilidade em prédios públicos tem cinco anos. De lá para cá, os prédios foram projetados já atendendo a essa lei. Agora, em relação aos prédios antigos, a situação é grave. São escolas muitos locais sem acessibilidade, como escolas e órgãos públicos”.
Antônio Carlos informou que esse levantamento contará com o apoio do próprio Corpo de Bombeiros. Conforme o promotor, a proposta, discutida recentemente em uma reunião com o comando do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, é para que, durante as vistorias da corporação, onde são fiscalizados os itens de combate a incêndio e pânico, também seja analisado se o local atende às exigências para a acessibilidade. “A intenção é que esse levantamento seja repassado ao MPE e, com base nele, vamos verificar a possibilidade de adequação desses locais”.
