A Câmara Municipal não colocou em votação o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a implantação do Regime Próprio de Previdência Social e o Instituto Três Lagoas de Previdência para os servidores públicos municipais. Caso esse projeto não seja aprovado na sessão da próxima terça-feira, os trabalhadores em educação prometem ir às ruas protestar contra a atitude dos vereadores.
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O projeto que vem sendo discutido há algum tempo, era para ter sido aprovado na sessão da última terça-feira, entretanto, os vereadores alegaram que deveria ser encaminhado para as Comissões de Orçamento e Educação. Diante desse impasse, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), se manifestaram e alegaram que, se esse projeto ainda fosse encaminhado para análise dessas comissões, os trabalhadores iriam para as ruas na próxima semana protestar contra a atitude da Câmara Municipal.
Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal retirou o projeto de pauta e prometeu colocar em votação na próxima semana. “Eles alegaram que o projeto não iria entrar na pauta de votação final, porque havia a necessidade de audiência pública. Eu disso que se eles levassem isso adiante, iriamos boicotar e tirar em assembleia aqui no sindicato uma nota de repúdio, porque isso tudo é fato vencido, já temos ata assinada pelos dois sindicatos que os servidores são favoráveis a implantação da previdência própria, não tem mais necessidade de audiência pública, o assunto já foi amplamente discutido”, comentou Maria Diogo.
A presidente do Sinted informou que, há três anos a implantação do Regime de Previdência Própria vem sendo discutida e, que não entende os motivos dessa morosidade nessa reta final. Ela informou que, existe um acordo com a prefeita para que esse projeto seja aprovado ainda nesse mês de março, já que muitos trabalhadores já excederam o tempo de contribuição e limite da idade, ou seja, estão apenas no aguardo da implantação do Regime Próprio de Previdência para se aposentar.
“Esse projeto sendo aprovado agora, a prefeitura tem que estabelecer um convênio com o Ministério da Previdência Social, o qual solicita um prazo de 90 dias para começar fazer a compensação previdenciária. Por isso, que estamos correndo contra o tempo. Tínhamos um acordo com a prefeita de que, no mais tardar, até julho, a unidade gestora já estaria constituída e o trabalhador já poderia entrar com o pedido de aposentadoria”, explicou.
Diante desse impasse, na manhã de ontem, representantes do Sinted, se reuniram com a prefeita Márcia Moura para cobrar a intervenção da administração municipal para que esse projeto seja aprovado na próxima semana. “Caso não seja aprovado, na próxima quarta-feira vai acontecer uma Mobilização Nacional e vamos levar essa situação para as ruas”, adiantou Maria Diogo.
