Projeto de Lei da vereadora Camila Jara (PT), que propõe Renda Básica Emergencial Cidadã para famílias de Campo Grande, foi protocolado na Câmara Municipal, apresentado ao prefeito Marcos Trad (PSD), e deve ser apreciado e votado nos próximos dias.
Conforme a vereadora, o projeto prevê auxílio municipal em três parcelas, cada uma, de R$ 300 para cerca de 32 mil famílias socialmente vulneráveis que não se enquadram no benefício do governo Federal.
“Poderão participar moradores de Campo Grande, inscritos no Cadastro Único, que vivam em famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que não foram contempladas pelo auxílio emergencial Federal”, explica Camila Jara.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto não obriga a prefeitura a implantar a proposta, já que mexe no orçamento do Município e foi apresentado em caráter autorizativo. Contudo, a vereadora disse que o prefeito da capital sinalizou interesse pelo projeto.
De acordo com Camila o valor necessário para o auxílio poderia, baseado em análise da Lei Orçamentária da capital e ser remanejado da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ou da Secretária de Governo, que tem orçamento próprio.
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A petista afirmou que, ao entrar em vigor, o projeto vai auxiliar no isolamento social da população. “Assim [as pessoas] poderão ficar dentro de casa e manter seu sustento, evitando gastos maiores do próprio município com a manutenção e abertura de novos leitos de UTI”, afirma.
A vereadora pontua que cabe ao Poder Executivo e aos outros poderes, dar sustentação para que a população consiga preservar a vida, sentindo da menor forma possível os impactos econômicos.
“A gente tem estudos que comprovam que os países que saíram melhor dessa crise foram os que mais preservaram vidas, ou seja, que adotaram todas as medidas de segurança, recomendadas pelos comitês científicos e agiram também colocando investimentos para fazer economia girar”, finaliza.
