A 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara recomendou que o Município implante o Programa Família Acolhedora, priorizando a convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de risco. A orientação determina que, em 120 dias, a Prefeitura envie à Câmara Municipal um projeto de lei que institua o serviço com diretrizes técnicas, fluxos de atendimento e estrutura para funcionamento. A medida tem base constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e busca substituir, sempre que possível, o acolhimento em instituições por acolhimento familiar temporário.
Foi fixado que o modelo deve contar com equipe técnica qualificada, coordenação exclusiva e dimensionamento de profissionais para acompanhar famílias de origem e famílias acolhedoras, inclusive com emissão de guarda provisória quando houver atendimento. Também foi recomendado que se façam campanhas de divulgação, capacitação contínua das equipes e rede de apoio intersetorial (saúde, educação, assistência e segurança) para dar sustentação às etapas do acolhimento.
Além disso, a Promotoria orienta que a Prefeitura comunique em até 10 dias se acatará as providências, com cópia à rede de Promotorias da Infância e Juventude, e publique a decisão no Diário Oficial do Ministério Público. Caso a recomendação não seja adotada, o MPMS poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
O Programa Família Acolhedora em Água Clara
Na prática, o Programa Família Acolhedora funciona assim: crianças e adolescentes afastados do convívio por ordem judicial são acolhidos, de forma temporária, por famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas pelo poder público, até a reintegração familiar segura ou definição de outra medida protetiva. Com isso, vínculos afetivos são preservados e a institucionalização prolongada é evitada, respeitando o princípio da prioridade absoluta.
Segundo a recomendação, a implantação deve ocorrer articulada com a Justiça da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção social, assegurando fluxos claros e prazos de execução. Também foram apontadas necessidades de infraestrutura — salas específicas para atendimento, coordenação e reuniões — e orçamento próprio para viabilizar o serviço com celeridade e eficiência.
Impacto e Expectativas do Programa
Em cidades sul-mato-grossenses onde o modelo já foi adotado, resultados positivos vêm sendo registrados na humanização do acolhimento e na redução do tempo de permanência fora do ambiente familiar. Com a recomendação, a expectativa é que Água Clara avance para um desenho de proteção mais próximo da família, menos burocrático e mais protetivo ao interesse da criança e do adolescente.
