A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 103 de 2025, que aplica o índice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores públicos estaduais, a título de Revisão Geral Anual. A proposta foi um dos destaques da sessão ordinária desta quinta-feira (8).
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 86 de 2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos das Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008, que integram o Estatuto do Servidor Público. Entre as mudanças, estão a inclusão de benefícios estatutários conforme a reforma previdenciária, a garantia de licença-maternidade em casos de perda gestacional, o ajuste da alíquota da contribuição patronal aos planos de saúde da categoria e a criação de cargos comissionados na Agência de Previdência Social de MS (Ageprev).
Outras três propostas também foram analisadas. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 23 de 2025, que reconhece como de utilidade pública a ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, no município de Jardim. Já em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 106 de 2024, que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser celebrado em 16 de maio, e o Projeto de Lei 232 de 2024, que cria a Campanha “Salve uma Criança”, com foco na proteção à infância no estado.
