Projeto aprovado amplia número de parlamentares, mas enfrenta resistência por parte de deputados de Mato Grosso do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2027. A Bancada de MS mostrou resistência à mudança.
A proposta surge como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado ao Congresso a revisão da distribuição de cadeiras com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022.
A medida visa corrigir distorções entre o número de representantes e a população de cada estado, atendendo a uma ação movida pelo governo do Pará. A decisão do STF estabeleceu o prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional realizasse a adequação, sob pena de intervenção judicial direta.
Apesar da aprovação em plenário, a bancada de Mato Grosso do Sul votou de forma unânime contra a ampliação. Segundo os parlamentares sul-mato-grossenses, o aumento no número total de deputados federais trará impactos financeiros desnecessários ao orçamento público e não resolve a desproporção entre estados. O posicionamento da Bancada de MS é firme.
| Estado | Antes | Agora | +Vagas |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 8 | 10 | +2 |
| Ceará | 22 | 23 | +1 |
| Goiás | 17 | 18 | +1 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | +1 |
| Mato Grosso | 8 | 10 | +2 |
| Pará | 17 | 21 | +4 |
| Paraná | 30 | 31 | +1 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 10 | +2 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | +4 |
Posicionamento da bancada
Em entrevista ao Portal RCN67, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB) explicou os motivos da bancada. Segundo ele, o grupo não se opõe à reavaliação do número de representantes por estado, mas é contra elevar o total de parlamentares na Câmara.
“Não somos contra fazer essa nova contagem, desde que não aumente o número de deputados que já tem atualmente, que são 513 deputados, que já é um número bastante alto em relação ao resto do mundo. Comparando com outros países, já estamos em um número ideal, aumento esse número, não temos como ser favoráveis a isso.”, afirmou Nogueira.
Ainda de acordo com o parlamentar, o acréscimo representa mais despesas para o Poder Público, o que, segundo ele, o país não suporta atualmente. “Isso implica em aumento de despesa, e o Poder Público hoje não aguenta mais”, completou.
MS permanece com oito cadeiras
Mesmo com o crescimento populacional superior a cinco estados que ganharão cadeiras, Mato Grosso do Sul não foi contemplado na nova distribuição. A Bancada de MS continuará com oito deputados estaduais, conforme determina a Constituição.
O impacto financeiro da criação das novas vagas está estimado em R$ 64,8 milhões anuais, valor que será incorporado ao orçamento da União a partir de 2027. A aprovação também deve ampliar o montante destinado a emendas parlamentares, uma vez que cada novo deputado terá direito a indicar recursos, incluídos na decisão que não foi apoiada pela Bancada de MS.
