Transferências via Pix e TED feitas por algumas instituições de pagamento não poderão ultrapassar o valor de R$ 15 mil. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central, tem efeito imediato e atinge empresas que ainda não possuem autorização definitiva ou que acessam o sistema financeiro por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A medida vem após operações da Polícia Federal que identificaram movimentações suspeitas ligadas ao crime organizado e à lavagem de dinheiro por fintechs. Na semana passada, três operações — Carbono Oculto, Quasar e Tank — investigaram transações que somam mais de R$ 50 bilhões.
Regras mais rígidas
Além do limite nas transferências, o prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização para operar foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Hoje, 75 empresas ainda não entraram com pedido de regularização, enquanto outras 40 aguardam análise.
Caso o pedido seja negado, a instituição deverá encerrar as atividades em até 30 dias. Também foi definido que cooperativas não poderão mais ser responsáveis por operações de Pix de instituições de pagamento, com prazo de 120 dias para adequação.
Outra mudança é a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTI, além do cumprimento de regras mais rigorosas de governança e gestão de riscos. O descumprimento pode resultar em medidas cautelares ou até mesmo no descredenciamento.
Fala do presidente do BC
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ressaltou que as medidas não visam restringir a atuação das fintechs, mas reforçar a segurança do sistema.
“Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Contexto das operações
As novas regras estão relacionadas a investigações recentes sobre lavagem de dinheiro. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal já havia identificado um “sistema bancário paralelo” com movimentações ilegais dentro e fora do Brasil, envolvendo países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Inglaterra e China.
