Veículos de Comunicação

IMPOSTO

Câmara articula reação a aumento do IPTU e taxa do lixo em Campo Grande

Mudança no Perfil Socioeconômico Imobiliário elevou a taxa de lixo para mais de 60% dos imóveis e leva vereadores a discutir sessão extraordinária

Representantes defendem que a medida é ilegal (Foto: Captura de Tela)
Representantes defendem que a medida é ilegal (Foto: Captura de Tela)

Vereadores de Campo Grande articulam uma reação ao aumento do IPTU e da taxa do lixo após a chegada dos carnês de 2026 provocar filas na Central de Atendimento ao Cidadão e reclamações generalizadas de contribuintes. Parlamentares afirmam, durante coletiva de imprensa na quarta-feira (7), que há casos de reajustes que chegam a 200% e 300%, classificados como abusivos.

O presidente da comissão que apura possíveis irregularidades no IPTU, Rafael Tavares, disse que a Casa ainda não marcou sessão extraordinária porque tenta reunir todas as lideranças para construir uma saída unificada. Segundo ele, a intenção é usar instrumentos legais para derrubar o aumento. “Todos os vereadores com quem conversei estão incomodados e querem fazer algo para retomar o desconto de 20% e limitar o reajuste à correção pelo IPCA”, afirmou.

Entre os pontos em discussão estão a prorrogação do prazo para pagamento à vista, a retomada do desconto de 20% — reduzido pela prefeitura para 10% — e a revisão de reajustes considerados pontuais e desproporcionais. A taxa de coleta de lixo tem sido o principal foco das críticas.

Vereadores apontam que mais de 60% dos imóveis da cidade tiveram aumento da taxa de lixo após a prefeitura adotar um novo Perfil Socioeconômico Imobiliário para 2026. Segundo parlamentares, o estudo provocou uma reclassificação dos bairros e elevou significativamente o valor cobrado de domicílios e empresas, especialmente na periferia.

“Isso não passou pela Câmara. A gente só soube quando o carnê chegou”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro durante a reunião. Parlamentares defendem que a medida é ilegal e estudam um decreto legislativo para sustar os efeitos do ato do Executivo, retomando o perfil anterior, de 2017.

Outro ponto levantado foi a valorização imobiliária automática em algumas regiões da cidade, que teria feito contribuintes perderem isenções, como idosos aposentados. Segundo vereadores, essas mudanças ocorreram sem debate prévio com a população ou com o Legislativo.

Representantes da OAB e da Associação dos Advogados Independentes participaram das discussões. A prefeitura, por sua vez, sustenta que os cálculos estão corretos e apresentou à Câmara a avaliação técnica da arrecadação. Mesmo assim, os vereadores afirmam que pretendem avançar com medidas legislativas para corrigir o que chamam de “excessos”.

Uma reunião de líderes está prevista para definir a convocação da sessão extraordinária e a pauta de votação.