Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta terça-feira (9), dois projetos que autorizam o Executivo a contratar R$ 156 milhões em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para investimentos em infraestrutura viária e serviços públicos.
As propostas integram a pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal, que também discutirá outras iniciativas de impacto urbanístico e social.
A maior operação, prevista no Projeto de Lei 12.185/25, destina R$ 136 milhões ao financiamento de obras enquadradas no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.
O pacote inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, implantação de calçadas acessíveis, sinalização e corredores de ônibus.
Já o Projeto de Lei 12.184/25 propõe R$ 20 milhões voltados à execução de obras de pavimentação, drenagem e requalificação de vias, além de intervenções em equipamentos públicos das áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
Segundo as justificativas encaminhadas ao Legislativo, os financiamentos fazem parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que reúne medidas para modernizar a gestão, fortalecer receitas e manter a Capacidade de Pagamento (Capag) do Município em nível favorável para obtenção de crédito.
A autorização legislativa é uma etapa obrigatória para avanço das operações junto à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional.
Também está prevista a votação, em única discussão, do Projeto de Lei 12.126/25, que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo. A proposta está ligada à mudança de classificação de uma área de rural para urbana na região norte, onde está previsto um loteamento com capacidade para 1,7 mil novos moradores. O processo foi debatido em audiência pública e no Conselho Municipal da Cidade.
Em segunda discussão, os vereadores apreciam o Projeto de Lei 11.829/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Ístmo-Cervical, a ser lembrado em 15 de junho. A condição pode provocar abortos tardios e partos prematuros devido à fragilidade do colo uterino.
Durante a Palavra Livre, o tema será segurança contra incêndios e emergências, com participação de um especialista convidado.
A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara (canal 7.3) ou pelo YouTube da Casa.
*Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
