A Prefeitura de Campo Grande abriu, nesta sexta-feira (1º), o cadastro para a nova modalidade do Programa Recomeçar Moradia, voltada exclusivamente a famílias que tenham pessoas com microcefalia em sua composição.
As inscrições poderão ser feitas de 4 a 31 de agosto, pelo site emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio ou presencialmente na unidade da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) no Pátio Central Shopping, das 8h às 17h30.
Para participar, os interessados devem comprovar residência em Campo Grande há pelo menos dois anos, ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóvel próprio, estar inscrito no Cadastro Geral da Emha e no Cadastro Único para Programas Sociais, além de apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.
O auxílio mensal oferecido pelo programa é de R$ 500, valor que contribui para garantir mais autonomia, segurança e dignidade às famílias atendidas. Segundo o edital publicado em edição extra do Diogrande, todas as famílias que cumprirem os critérios terão direito ao benefício habitacional, sem a realização de sorteios.
A nova modalidade está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e à Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o programa. Desde sua criação, o Recomeçar Moradia já beneficiou cerca de 400 pessoas, contemplando também moradores de áreas de risco, mulheres vítimas de violência e outros grupos em vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, egressos do sistema socioeducativo e jovens que deixaram serviços de acolhimento.
