Está aberto o edital de chamamento público nº 03/2025, que prevê a seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) para a construção de unidades habitacionais no bairro Rancho Alegre, em Campo Grande.
O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (FDS) e é voltado a famílias de baixa renda.
Local da obra
O empreendimento será implantado em área de propriedade do Estado, localizada na rua Canaã, esquina com a avenida Prefeito Diniz Heráclito de Figueiredo. A entidade escolhida deverá cadastrar a proposta junto ao Ministério das Cidades, elaborar os projetos técnicos e o plano social, além de apresentar o orçamento.
A fiscalização será feita pela Caixa Econômica Federal, que também analisará a viabilidade e poderá autorizar a terceirização da execução da obra.
Critérios de avaliação
A comissão avaliadora vai atribuir pontuação às propostas considerando três pontos principais:
- taxa de gerenciamento a ser cobrada,
- número de unidades habitacionais (de 164 a 200),
- adoção de medidas de sustentabilidade, como reaproveitamento de água e energia renovável.
Prazos definidos
As propostas devem ser entregues até 8 de outubro. A abertura em sessão pública ocorre no dia seguinte, 9 de outubro, e o resultado preliminar está previsto para 10 de outubro.
Recursos poderão ser apresentados até 17 de outubro, e a homologação final deve ser publicada em 27 de outubro.
Público beneficiado
De acordo com o edital, os imóveis serão destinados a descendentes do Quilombo Tia Eva, comunidade tradicional de Campo Grande.
