O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha medidas para melhorar o acesso de estrangeiros e brasileiros que vivem fora do país aos serviços de saúde em Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. A iniciativa surgiu após o aumento de casos de urgência e emergência relatados pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, que envolvem pacientes em busca de atendimento hospitalar em território brasileiro.
A discussão reúne representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Assistência Social, do Hospital Regional de Ponta Porã, da Polícia Federal, do Conselho Municipal de Saúde e do Consulado brasileiro. Em uma reunião realizada no início de setembro, o grupo avaliou situações que expõem as falhas no fluxo de atendimento, como recém-nascidos filhos de brasileiros nascidos em hospitais paraguaios, pacientes internados no exterior que precisam de transferência para unidades de maior complexidade e pessoas em situação de vulnerabilidade sem documentos, entre elas migrantes, indígenas e moradores de rua.
Desafios no Atendimento e a Falta de Documentação
Os participantes apontaram que as dificuldades para estrangeiros em busca de atendimento de urgência e emergência em Ponta Porã persistem há mais de uma década. Entre os entraves está a falta de documentação, que impede o registro imediato de crianças nascidas no Paraguai e o acesso rápido ao sistema público de saúde no Brasil. A Secretaria de Saúde explicou que o Cartão SUS pode ser emitido de forma provisória por qualquer unidade, inclusive pelo Hospital Regional, quando o paciente não possui documentos.
A Polícia Federal informou que os pedidos de residência para estrangeiros estão passando por investigações presenciais para evitar fraudes. Já o Hospital Regional defendeu que a Secretaria Estadual de Saúde estabeleça regras específicas sobre a transferência de pacientes estrangeiros para unidades de referência no Estado.
Medidas Propostas pelo Ministério Público
Com base nas discussões, o Ministério Público solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente em até 60 dias uma orientação técnica com protocolos claros para o atendimento de estrangeiros e brasileiros que residem fora do país. Também foi pedido ao município um documento que organize os fluxos e defina os requisitos de acesso para pessoas sem registro civil e moradores da faixa de fronteira.
