A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), passou a integrar a Rede de Simplificação do Registro Empresarial da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Desde a última quarta-feira (8), fica mais fácil e rápido a emissão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) aos advogados do estado, e o processo passa a ser automático.
Por meio da Redesim, que integra a Receita Federal, Sebrae e a Junta Comercial, as sociedades de advogados terão uma etapa suprimida no processo de constituição das pessoas jurídicas e poderão obter o CNPJ automaticamente dentro da própria OAB/MS. O projeto de integração foi executado pela Secretaria-Geral da OAB/MS desenvolvido em conjunto ao Departamento de Tecnologia e Informação da entidade.
No modelo anterior, o profissional teria ainda que, após o deferimento do registro da sociedade na entidade, se dirigir à Receita Federal em separado e levar a documentação. Agora, será tudo online e instantâneo dentro da OAB/MS após o registro, sem necessidade de procurar os órgãos individualmente.
Para o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), a OAB/MS e o Governo do Estado têm sido grandes parceiros, além disso o Estado tem feito ações efetivas para incentivar o empreendedorismo e facilitar o acesso a Jucems. “Esse é o nosso foco: desburocratizar através da parceria”, afirma”.