A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande completou dois meses e já acumula mais de 500 denúncias da população. Durante entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande, nesta quinta-feira (22), a vereadora Luiza Ribeiro (PT), integrante da comissão, fez um balanço dos principais avanços e revelou pontos críticos identificados até agora.
Segundo a parlamentar, a CPI é um dos instrumentos mais importantes do Legislativo e foi criada diante das constantes reclamações sobre a precariedade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da Capital.
“O objetivo é identificar por que o transporte coletivo urbano de Campo Grande é tão ruim e apontar os responsáveis”, afirmou.
Transporte deficiente e tarifas altas
Luiza destacou que, apesar de Campo Grande ser uma cidade plana, com ruas largas e bem arborizadas, o sistema de transporte é lento, caro e opera com veículos de baixa qualidade.
A tarifa atual, reajustada em janeiro, é de R$ 4,95, mas, além do valor pago pelos usuários, a concessionária recebe subsídios públicos, como o repasse para garantir a gratuidade dos estudantes, que superou R$ 20 milhões no ano passado.
“A sociedade paga pela gratuidade dos estudantes, mas, mesmo assim, o serviço continua precário”, criticou.
Outro ponto levantado pela vereadora é que o consórcio não paga o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), o que, segundo ela, resulta em benefícios adicionais que não estavam previstos no contrato original e que foram acrescentados posteriormente.
Falta de fiscalização e desprezo pelo usuário
Luiza Ribeiro denunciou a ausência de fiscalização efetiva por parte do município, apesar de determinações do Tribunal de Contas para que fosse implantado um sistema de controle.
“Quando questionamos os ex-diretores da Agetran, ouvimos respostas absurdas. Um deles chegou a dizer que Campo Grande não tem superlotação, porque, segundo ele, só existe superlotação quando as pessoas estão saindo pelas janelas”, relatou.
A vereadora citou ainda a única auditoria realizada pela Gereg, a Agência Municipal de Regulação, que apontou que 300 dos 460 ônibus do consórcio estão acima do limite prudencial de uso.
“Isso significa que só 160 veículos estão dentro das normas. É como dizer a alguém da sua família: não ande nesse carro, porque é imprudente”, comparou.
Substituição parcial da frota após pressão
De acordo com Luiza, a pressão exercida pela CPI resultou na determinação, por parte da prefeitura, para a substituição de 98 ônibus fora dos padrões de segurança. “Deveriam ser substituídos os 300 veículos que não atendem ao limite prudencial, mas ao menos conseguimos essa primeira vitória. É uma conquista da CPI”, avaliou.
Denúncia sobre superlotação em Aianduí
A vereadora também mencionou denúncias recebidas da comunidade de Aianduí, distrito de Campo Grande, sobre superlotação em linhas que percorrem 56 km de rodovia, com passageiros viajando em pé.
“Se não podemos levar um animal sem cinto de segurança, como aceitar que pessoas, mulheres e crianças, viajem assim? Fui pessoalmente, peguei o ônibus às 4 da manhã e vi a situação. Levamos o caso à Polícia Rodoviária Federal e solicitamos providências”, contou.
Luiza afirmou que a CPI está atenta e não permitirá retrocessos. “As pessoas começaram a ficar com medo, achando que poderiam perder o ônibus. Mas nosso papel é garantir que os direitos sejam respeitados e que as condições de transporte melhorem”, completou.
Próximos passos da CPI
A vereadora ressaltou que, após a conclusão da fase de oitivas, será elaborado um relatório com recomendações e encaminhamentos para responsabilização. “O caos precisava ser esclarecido e mostrado. Agora vamos cobrar punições e mudanças”, concluiu. Confira a entrevista na íntegra:
