Segue a campanha em prol da doação via “Imposto de Renda Solidário”, por meio do qual Fundos Estaduais como o da Criança e do Adolescente e o da Pessoa idosa, ambos ligados à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), podem ser beneficiados com doações de pessoas físicas e jurídicas. Em 2023, o período de entrega da declaração anual do imposto de renda começa no dia 15 de março e termina em 31 de maio.
“Essas doações vão para fundos que permitem, por exemplo, a destinação de recursos para instituições por meio de chamamentos públicos. Na prática, os recursos são utilizados diretamente em instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos, o que fortalece e amplia o alcance das políticas públicas da assistência social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e famílias em vulnerabilidade social”, diz a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doação não gera custos adicionais aos contribuintes. “A pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doação de 6% do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”.
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Em 2022, as doações para o Fundo Estadual para Infância e Adolescência somaram R$ 3,1 milhões de reais. Já o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribuições no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais têm o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
(Com informações Sead)
