A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção ainda é cercada de desconhecimento, estigmas e julgamentos — inclusive dentro dos serviços de saúde. Essa foi a principal constatação de um estudo realizado pela assistente social Renata Rigatto, egressa do Mestrado em Saúde da Família da UFMS, que recebeu destaque na 10ª Mostra Mato Grosso do Sul – Aqui tem SUS, realizada em abril.
A pesquisa analisou como profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) lidam com gestantes que manifestam o desejo de entregar o bebê para adoção, um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ainda pouco compreendido.
O estudo foi desenvolvido entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 com trabalhadoras da Estratégia Saúde da Família em um município do interior sul-mato-grossense.
“Muitos profissionais apresentavam resistência, tentavam convencer a mãe a desistir da decisão, demonstrando desconhecimento da lei e julgamento moral”, explica Renata.
Julgamentos e falta de preparo
Segundo a pesquisadora, grande parte dos profissionais ouvidos associavam a entrega voluntária a irresponsabilidade ou abandono. Além do desconhecimento da legislação, a ideia do “amor materno obrigatório” surgiu com frequência nos discursos, revelando a dificuldade em separar o direito da mulher de decidir do olhar social que ainda a julga.
A professora Priscila Marcheti, orientadora da dissertação, lembra que o tema nunca havia sido tratado de forma específica no curso de mestrado. “No curso de mestrado não havia sido realizado nenhum estudo com foco específico na entrega voluntária de crianças para adoção e na forma como essa situação é acolhida pelos profissionais da saúde”, destacou.
Curso de formação e mudança de percepção
Como parte da pesquisa, Renata promoveu uma intervenção educativa com os profissionais da APS que participaram do levantamento. Após o curso, os relatos revelaram mudança na percepção dos trabalhadores sobre o tema.
“Esse conhecimento adquirido gera melhoria no acolhimento, na qualidade dos serviços ofertados para as mulheres que manifestar o interesse de realizar a entrega voluntária”, avalia.
Além de garantir os direitos da mulher e da criança, a pesquisadora acredita que o debate sobre a entrega voluntária pode contribuir para reduzir vulnerabilidades nos territórios e fortalecer o cuidado em saúde nas unidades básicas.
“Esperamos contribuir na garantia de direitos da mulher e da criança, na assistência ao pré e pós-natal das mulheres que manifestam o desejo de realizar a entrega voluntária do recém-nascido para adoção”, defende Renata.
Reconhecimento e próximos passos
Com 179 trabalhos inscritos, a 10ª Mostra “Aqui tem SUS” premiou a pesquisa entre os destaques da edição. A repercussão levou o tema a ser debatido recentemente na Câmara de Vereadores de Glória de Dourados, e o próximo passo será a apresentação nacional no Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, em junho, em Belo Horizonte.
*Com informações da UFMS
