Fraudes em licitações do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul resultaram em prejuízo superior a R$ 6 milhões aos cofres públicos. A sentença reconheceu que empresários e servidores manipularam pregões eletrônicos, direcionaram contratos e superfaturaram produtos destinados ao laboratório da unidade de saúde.
As investigações apontaram que o esquema começou em 2016 e envolveu a manipulação de mapas comparativos de preços, desconsiderando propostas mais baratas e elevando artificialmente os valores médios.
Servidores responsáveis pelas compras também autorizaram alterações injustificadas nas quantidades de itens e assinaram aditivos que aumentaram os custos de forma irregular.
Na decisão, o juiz Giuliano Máximo Martins determinou que os condenados devolvam integralmente o valor desviado e paguem multa equivalente ao prejuízo causado. Eles também estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais por períodos que variam de dois a quatro anos, conforme o grau de envolvimento de cada um.
A denúncia ainda apontou irregularidades em licitação para aquisição de equipamentos laboratoriais. Segundo a decisão, os atos praticados violaram princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, isonomia e eficiência.
Os réus negaram participação nas fraudes. Parte das empresas afirmou que a compra dos insumos era indispensável e que os contratos passaram pela análise do Tribunal de Contas.
Servidores citados alegaram que a condução dos pregões era de responsabilidade da Secretaria de Administração e negaram interferência direta.
Na sentença, o magistrado destacou que os servidores condenados usaram cargos estratégicos para favorecer determinadas empresas, “traindo a confiança da sociedade e causando lesão direta ao patrimônio público”.
Já em relação a outros acusados, a Justiça considerou improcedentes os pedidos por falta de provas de participação no esquema.
*Com informações do TJMS
