O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que apura uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Em um voto extenso, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam se manifestado pela condenação dos oito réus.
Incompetência do STF e cerceamento de defesa
Para Fux, a ação deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum dos réus possuía foro por prerrogativa de função à época dos fatos. “Estamos diante de uma incompetência absoluta”, afirmou o ministro ao defender a nulidade de todos os atos processuais desde o recebimento da denúncia.
Ele também acatou o argumento das defesas sobre cerceamento, destacando o volume de provas – mais de 70 terabytes – entregue com pouco tempo de antecedência, o que teria impedido uma análise adequada.
“Foi um verdadeiro tsunami de dados”, disse Fux, ao criticar a falta de prazo razoável para a prática dos atos processuais.
Suspensão do processo e questionamento de crimes
O ministro votou pela suspensão integral da ação penal em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e pela retirada do crime de organização criminosa armada do processo.
Segundo ele, as condutas narradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstraram estabilidade, permanência ou indeterminação de delitos, requisitos previstos em lei.
Fux também considerou que o crime de golpe de Estado absorve o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afastando a possibilidade de condenação simultânea pelos dois delitos.
Julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento iniciado em 2 de setembro. Já votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino. Ainda falta o termino do voto de Fux, e os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A análise deve seguir até sexta-feira (12).
O processo envolve oito réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Eles respondem por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem, beneficiado por suspensão parcial das acusações por ser deputado federal. A denúncia da PGR aponta que o grupo teria planejado e executado atos para reverter o resultado das eleições de 2022.
*Com informações da Agência Brasil
