A comunidade indígena Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, estado com a maior concentração falantes da língua Kaiowá (38,6 mil), recebeu as primeiras traduções de textos constitucionais no âmbito do programa Língua Indígena Viva no Direito, iniciativa que busca ampliar o acesso das comunidades indígenas à legislação brasileira e fortalecer a cidadania. A entrega ocorreu na última quinta-feira (23), na Escola Municipal Ypyendy, em Amambaí.
O programa prevê a tradução da Constituição Federal de 1988 para as três línguas indígenas mais faladas do país: Tikuna, Kaingang e Kaiowá. Na cerimônia, lideranças indígenas e membros da comunidade validaram a tradução da primeira parte da Constituição, realizada por tradutores locais. A validação comunitária garante que o conteúdo preserve a integridade cultural da língua e facilite o entendimento dos direitos fundamentais, sociais e coletivos, incluindo posse de terras, modo de vida e cultura.
O encontro reuniu 180 pessoas e teve participação de mais de 100 alunos do 6º ao 9º ano, que leram e comentaram trechos traduzidos, incluindo o artigo 232 da Constituição, que assegura aos povos indígenas o direito de defesa judicial de sua autonomia.
As etapas seguintes do programa incluem a tradução da segunda parte da Constituição, prevista para ser concluída em fevereiro de 2026, e posteriormente a tradução da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), sempre com validação comunitária.
O projeto, que será apresentado na COP30, já havia iniciado as traduções com os povos Tikuna e Kaingang, com entregas realizadas em setembro nas comunidades do Amazonas e Rio Grande do Sul, respectivamente, com foco na apropriação da Constituição e na formação de futuras lideranças indígenas em diversas áreas jurídicas.
