As inscrições para o novo concurso público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que oferece 42 vagas para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, entram na reta final e se encerram na próxima sexta-feira (2).
O processo seletivo é voltado a profissionais de nível superior que desejam atuar em cartórios no Estado.
De acordo com o edital, as vagas estão distribuídas em duas modalidades: 28 oportunidades para ingresso por provimento e 14 para ingresso por remoção. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso. A taxa é de R$ 450.
O que é a Outorga de Delegações de Notas e de Registro
A Outorga de Delegações de Notas e de Registro é o processo pelo qual o Poder Judiciário concede a profissionais aprovados em concurso público a responsabilidade de administrar cartórios extrajudiciais.
Esses serviços incluem atividades como registros civis, imóveis, protestos, notas, escrituras e autenticações.
Apesar de serem fiscalizados pelo Judiciário, os cartórios funcionam em regime privado, e o titular aprovado passa a responder diretamente pela gestão da unidade, pelo atendimento ao público e pela prestação do serviço conforme a legislação.
Quem pode concorrer
Para as vagas de ingresso por provimento, é necessário possuir graduação em Direito ou comprovar, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para concorrer por remoção, o candidato deve estar em atividade notarial ou registral no Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos.
O concurso será composto por várias fases, incluindo prova objetiva, provas escritas e práticas, análise de documentação, prova oral, exames de saúde e toxicológicos, além da avaliação de títulos.
