Os radares de velocidade das rodovias federais terão que voltar a operar imediatamente. A decisão é da juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que fixou multa de R$ 50 mil por equipamento inoperante. A medida foi publicada na noite de segunda-feira (18) e cabe recurso.
Determinação judicial
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis a manter os radares em pleno funcionamento.
Caso não cumpra o prazo, o órgão também será multado no mesmo valor aplicado às empresas.
Risco de acidentes
Na decisão, a magistrada destacou que a suspensão compromete a segurança viária e já contribui para o aumento das mortes no trânsito. “Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu Diana Wanderlei.
Contratos suspensos
Neste ano, o Dnit comunicou à Justiça Federal que suspendeu os contratos de manutenção por falta de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema em funcionamento, mas apenas R$ 43,36 milhões foram reservados.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou que as concessionárias não conseguem manter a totalidade dos radares ativos sem contrato.
A entidade destacou ainda que, embora o custo de manutenção seja elevado, a arrecadação federal com multas ultrapassa R$ 1 bilhão por ano — valor muito acima da despesa necessária.
Prazos
O governo federal terá cinco dias para apresentar um planejamento de recursos orçamentários que assegure a execução do Acordo Nacional de Radares. O Dnit, por sua vez, deve informar em até 72 horas as consequências do apagão de radares e o valor exato necessário para cumprir a decisão.
*Com informações da Agência Brasil
