A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a responsabilidade do Estado e do Município de Campo Grande pelas falhas que resultaram na morte da menina Sophia de Jesus Ocampo.
A sentença, divulgada na quarta-feira (8), confirmou que houve omissão dos órgãos públicos mesmo diante de diversas denúncias de violência, e reconheceu também o vínculo de paternidade afetiva entre Sophia e Igor de Andrade Silva Trindade, a quem a criança chamava carinhosamente de “Papai Urso”.
De acordo com a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Jean Carlos Ocampo da Rosa receberá R$ 350 mil e Igor, R$ 80 mil por danos morais. Os valores serão atualizados pela Taxa Selic desde a data de publicação da sentença.
Além da indenização, a justiça determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços do salário-mínimo, a partir de 2 de junho de 2034, quando Sophia completaria 14 anos. O valor deverá ser pago até 2 de junho de 2045, reduzindo-se a um terço do salário-mínimo até 2095, ou até o falecimento dos beneficiários.
A pensão será custeada de forma igual pelo Estado e pelo Município, e dividida entre Jean e Igor na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O pagamento deverá ocorrer na mesma data da folha de servidores públicos, sem inclusão de 13º salário ou abono de férias.
Na sentença, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva destacou que o caso expôs “falhas graves na rede de proteção infantil” e reafirmou a responsabilidade civil objetiva do Estado.
De acordo com os advogados Janice Andrade e Josemar Fogassa, que representam Jean e Igor , a decisão judicial reafirma duas verdades sustentadas pela família desde o início do caso: a negligência das autoridades e o laço afetivo profundo entre Igor e Sophia.
“Sophia foi vítima de um sistema que não a ouviu e não agiu a tempo”, diz a nota dos advogados. “Esta decisão representa o reconhecimento da verdade após anos de dor, resistência e enfrentamento de injustiças”.
No texto, a defesa lembra que durante o processo, Jean e Igor enfrentaram ‘ataques públicos e tentativas de deslegitimar sua dor‘. Ainda assim, continuaram buscando justiça “movidos pelo amor à memória de Sophia e pela convicção de que a verdade prevaleceria”.
Os advogados destacaram que a família procurou ajuda diversas vezes em delegacias e outros órgãos públicos, sem conseguir o acolhimento necessário. “Com esta sentença, a Justiça finalmente ecoou e validou judicialmente o que foi sustentado desde o início”, destacaram.
Embora nenhuma indenização possa reparar a perda, os advogados classificam a decisão como uma vitória moral e humana. “A sentença confirma que a dor da família era legítima, que as omissões foram reais e que a verdade resistiu a todas as tentativas de silenciamento”, afirmam.
A defesa encerra com uma mensagem de apelo social. “Que esta voz, agora reconhecida pela Justiça, ecoe em defesa de todas as crianças que ainda aguardam proteção, cuidado e justiça”.
