A reformulação da Lei do Silêncio, que regula os limites de ruído em Campo Grande, deve voltar à pauta da Câmara Municipal em 2026, após pelo menos três anos de paralisação nas discussões. Em vigor desde 1996, a legislação é considerada defasada diante das transformações urbanas, culturais e econômicas da Capital.
A retomada do debate é defendida por vereadores de diferentes partidos, que apontam a necessidade de atualizar as regras para acompanhar o crescimento da cidade e garantir equilíbrio entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Atualização é vista como prioridade
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto (PSDB), afirmou que a Lei do Silêncio precisa ser rediscutida por estar diretamente ligada ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Segundo ele, não é possível pensar o ordenamento urbano sem regras claras sobre ruído.
“A cidade cresceu, mudou de perfil e precisa de uma legislação que reflita essa nova realidade”, destacou.
A expectativa é que o tema seja discutido em conjunto com a revisão da LUOS, considerada uma das principais normas urbanísticas do município.
Falta de clareza e conflitos
Para o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), a ausência de uma legislação atualizada tem gerado insegurança jurídica e conflitos entre moradores e empresários. Ele lembra que o conceito de zoneamento mudou ao longo dos anos, mas a lei não acompanhou essas transformações.
“O que antes era tratado como zona residencial hoje é uma zona de ruído, com usos mistos. Isso precisa estar claro na legislação”, explicou.
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Cultura e economia no centro do debate
Ronilço defende que a nova lei leve em conta a existência de polos culturais e gastronômicos da cidade. Regiões como a Rua 14 de Julho e a Rua Bom Pastor são citadas como exemplos de áreas onde é preciso estimular a convivência entre moradia, comércio e lazer.
“Campo Grande não pode ser uma cidade silenciosa à força. Precisamos de regras, mas também de incentivo à cultura, ao entretenimento e à economia criativa”, afirmou.
Participação social é considerada essencial
A proposta é construir o texto por meio de diálogo com moradores, comerciantes, donos de bares, artistas e empresários. Entre as alternativas discutidas estão a definição de horários, limites de decibéis por região e incentivo ao isolamento acústico.
O vereador Otávio Trad (PSD) avalia que a complexidade do tema exige cautela.
“Não existe solução simples. Sempre haverá conflitos entre quem quer sossego e quem depende da atividade cultural para sobreviver”, afirmou.
Projeto já enfrentou resistência
Em 2023, uma proposta de alteração da Lei do Silêncio chegou a ser protocolada na Câmara, mas foi retirada após críticas de setores que alegaram falta de diálogo. O episódio reforçou a necessidade de um debate mais amplo.
No fim de 2024, a expectativa era incluir motociclistas que utilizam escapamentos barulhentos entre os infratores, mas a medida também acabou não avançando.
*Com informações do Campo Grande News
