A proposta da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em debate no Congresso Nacional, tem dividido opiniões. Para o professor e engenheiro ambiental Fernando Garayo, a medida busca resolver distorções entre estados, mas precisa manter o rigor técnico.
“O licenciamento ambiental está ficando menos técnico e mais político. É um procedimento que deve se basear em dados e estudos, não em emoções”, alertou Garayo durante entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande, nesta quinta-feira (5).
Segundo ele, a proposta traz avanços ao padronizar exigências e reduzir burocracias para atividades de menor impacto, como a agricultura e alguns projetos de saneamento básico.
Flexibilizações para o agro e saneamento
Garayo explicou que a nova legislação cria instrumentos como o licenciamento por adesão e compromisso para algumas atividades do agronegócio, além de isentar obras de saneamento até 2033 da exigência de licenciamento ambiental — embora ainda sejam necessárias outras autorizações, como a outorga do uso da água.
“O objetivo é acelerar metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê 90% de cobertura de esgoto até 2033”, disse.
Licença automática pode liberar fiscais para campo
Para Garayo, permitir licenciamento simplificado em empreendimentos de baixo impacto pode, inclusive, melhorar a fiscalização ambiental. Isso porque, segundo ele, órgãos como o Ibama estão sobrecarregados analisando projetos menores enquanto grandes impactos passam sem o devido controle em campo.
“Hoje se olha muito papel e vai pouco a campo. O projeto de lei aumenta a pena para quem opera sem licença, o que pode gerar mais responsabilidade entre empreendedores e técnicos”, destacou.
COP30 na Amazônia: oportunidade para discutir o real
A realização da próxima Conferência do Clima da ONU (COP30), marcada para novembro em Belém (PA), também foi pauta da entrevista. Garayo defendeu a escolha da Amazônia como sede do evento, pois ajuda a mostrar ao mundo a realidade da população local.
“A floresta abriga 29 milhões de pessoas que também querem se desenvolver. Precisamos conciliar preservação e progresso com equilíbrio, e não com extremismos ideológicos”, disse.
Pantanal pode ser beneficiado com fundo internacional
Uma das propostas que o Brasil deve apresentar na COP30 é a criação do fundo TFFF (Transitional Forest Financing Facility), voltado à conservação das florestas. Segundo Garayo, esse modelo pode tornar economicamente mais viável manter áreas preservadas do que explorá-las.
“Ainda faltam estudos sobre a potencialidade de créditos de carbono no Pantanal e Cerrado. Mas um fundo internacional seria uma forma concreta de proteger esses biomas com apoio financeiro”, avaliou.
Ele também mencionou a recente Lei de Proteção do Pantanal, que já delimita usos e atividades compatíveis com a conservação.
Neutralidade de carbono até 2030 é possível, diz Garayo
Questionado sobre a meta de Mato Grosso do Sul de neutralizar as emissões de carbono até 2030, Garayo demonstrou otimismo. Ele citou a força do setor de florestas plantadas e a exigência de inventários de emissões em novos licenciamentos como passos importantes nessa direção.
“O Estado tem sido pioneiro. Os dados coletados nos processos de licenciamento permitem estabelecer metas reais de redução”, explicou.
Equilíbrio entre técnica, desenvolvimento e meio ambiente
Ao final da entrevista, Fernando Garayo reforçou que o desenvolvimento sustentável não precisa se opor à preservação ambiental, desde que políticas públicas sejam baseadas em dados concretos.
“O desafio é casar ciência, governança e justiça social. Dá pra proteger o meio ambiente e melhorar a vida das pessoas ao mesmo tempo”, concluiu.
Confira a entrevista na íntegra:
