O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (06) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A bandeira foi hasteada ontem e a decisão foi tomada pelo presidente do TJ-MS, Carlos Eduardo Contar. A previsão era que a bandeira ficasse no local até sexta-feira (10). Na justificativa, o Tribunal de Justiça explicou que visa contribuir para a celebração dos 200 anos de Independência do Brasil, celebrado no dia 7 de setembro. Destacando também que a bandeira imperial esteve em vigor entre os anos de 1822 e 1889 (período em que teve duas versões).
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A determinação de Fux leva em consideração um pedido dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o presidente do CNJ, a bandeira não está inserida entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário Brasileiro e além disso, é necessário que se mantenha a neutralidade e imparcialidade do Tribunal. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirmou Fux.
O conselho finaliza a nota dizendo que os autores do hasteamento serão encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
