A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou no sábado (27), no bairro Indubrasil, em Campo Grande, mais uma edição do mutirão “Defensoria no Bairro”, oferecendo atendimentos gratuitos e orientação jurídica à população. Entre os serviços prestados, esteve a averbação da etnia indígena em certidões de nascimento, procedimento que unifica informações em um único documento oficial.
O atendimento atendeu demandas como a da professora Grimaria da Silva de Oliveira, que buscou incluir a origem indígena da filha de 13 anos na certidão de nascimento. Antes, a adolescente precisava apresentar tanto o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) quanto a certidão comum. Com a alteração, o reconhecimento passa a constar em apenas um documento.
A averbação de etnia se tornou extrajudicial em dezembro de 2024, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, o procedimento pode ser feito diretamente em cartório, mediante declaração de pertencimento à comunidade indígena.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Família e Sucessões, defensor público Marcelo Marinho da Silva, levar o serviço para dentro das comunidades amplia o acesso à justiça e aproxima a instituição da realidade local. Ele destacou que muitas pessoas não procuram o fórum ou a própria Defensoria por falta de informação ou receio em relação ao ambiente formal.
O defensor informou que o Núcleo de Família e Sucessões atende cerca de 250 pessoas por dia presencialmente, além dos atendimentos virtuais. Segundo ele, a Defensoria Pública é a porta de entrada para quem não tem condições de custear advogado ou despesas de processo.
A ação contou ainda com a participação da coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), defensora Francianny Cristine da Silva Santos, do coordenador do Núcleo Penitenciário (Nuspen), defensor Maurício Augusto Barbosa, e do defensor Arthur Demleitner Cafure.
