Depois de a prefeita de Campo Grande vetar o Projeto de Lei nº 11.526/25, a Câmara Municipal derrubou o veto do Executivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). A decisão, aprovada por 17 votos a 8, restabelece a validade da proposta que estabelece o sexo biológico como único critério para participação de atletas em competições esportivas oficiais no município.
O texto, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) e assinado também por André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante), prevê que todos os eventos esportivos organizados em Campo Grande adotem o sexo biológico como base para a classificação de gênero dos competidores.
Em caso de descumprimento, a norma estabelece penalidades que vão desde multas de até 300 UFICs até o banimento de atletas que omitirem informações e a anulação de títulos ou prêmios conquistados de forma irregular.
A Prefeitura havia vetado o projeto sob o argumento de que o tema é de competência da União, mas a maioria dos vereadores entendeu que a proposta trata da organização de eventos locais, justificando a atuação do Legislativo municipal.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo não é excluir atletas transgêneros, e sim preservar a igualdade de condições e a integridade física e competitiva das disputas femininas. O texto ainda sugere a criação de categorias específicas para competidores trans, caso haja necessidade, como forma de garantir equilíbrio nas competições.
