A Justiça recebeu três ações relacionadas às condições dos principais abrigos públicos de Campo Grande voltados à população em situação de rua. As unidades UAIFA I, UAIFA II e o Centro POP foram alvo de pedidos que cobram reformas estruturais, acessibilidade e condições mínimas de atendimento.
As ações foram movidas pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, após tentativas de resolver os problemas fora da Justiça. Durante inspeções realizadas desde 2022, os promotores identificaram situações como superlotação, falta de ventilação e de climatização, fiação exposta, infiltrações, mofo e até a presença de animais peçonhentos nos locais.
No caso da UAIFA II, a Promotoria pede que a unidade seja transferida para outro local ou completamente reformada. O local abriga adultos e famílias, mas enfrenta problemas graves como a falta de privacidade nos banheiros, estrutura danificada e riscos elétricos. A Justiça marcou uma audiência para o dia 5 de agosto, antes de decidir se concede uma medida urgente.
Outra ação cobra melhorias no Centro POP, espaço voltado ao atendimento da população em situação de rua. Lá, vistorias apontaram falta de móveis, chuveiros com defeito, ralos entupidos, banheiros sem vedação e riscos na estrutura. O Ministério Público quer que a Prefeitura reforme o prédio ou transfira o serviço para outro espaço mais adequado.
A terceira ação trata da UAIFA I, que funciona onde antes ficava o antigo CETREMI. Um acordo firmado em 2018 já previa reformas no prédio, mas a maior parte das mudanças prometidas ainda não foi feita. A unidade segue sem itens básicos de acessibilidade, como rampas e corrimãos, além de apresentar problemas na rede elétrica e ventilação.
A Promotoria também pediu à Justiça que o município seja obrigado a pagar indenização por manter os serviços públicos nessas condições. Os promotores afirmam que, diante da falta de estrutura, muitas pessoas em situação de rua acabam evitando os abrigos e permanecem nas ruas, mesmo com os riscos que isso representa. Dois atropelamentos fatais envolvendo pessoas nessa condição ocorreram na Avenida Afonso Pena nos dias 8 e 10 de julho.
