Uma moradora de Itaporã, de 59 anos, conseguiu garantir na Justiça o direito de continuar seu tratamento psiquiátrico com apoio do Estado. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso apresentado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A paciente sofre de depressão, insônia crônica e doenças psicossomáticas, e depende do uso diário de dois medicamentos. A Justiça de 1ª instância havia determinado o fornecimento gratuito dos remédios, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revogou a decisão, com base em entendimentos do próprio STF, conhecidos como Temas 6 e 1.234.
Esses temas orientam o fornecimento de medicamentos pelo poder público em todo o país. O Tema 6 trata da entrega de remédios de alto custo para pacientes que não podem pagar, e o Tema 1.234 estabelece regras para medicamentos autorizados pela Anvisa, mas ainda fora da lista oficial do SUS.
Ao recorrer ao STF, a Defensoria argumentou que o TJMS aplicou de forma indevida o Tema 1.234, já que a decisão da instância inferior foi proferida antes do julgamento final desse tema. A Defensoria também apontou que as partes não foram intimadas para se manifestarem antes da nova decisão, o que fere o direito ao contraditório.
O Supremo acolheu o argumento e suspendeu a decisão do TJMS, permitindo que a paciente siga com o tratamento enquanto o caso não é reavaliado pelo tribunal estadual. Ainda não há data definida para o novo julgamento.
Segundo a Defensoria, a suspensão evita a interrupção do fornecimento dos remédios, que poderia comprometer gravemente a saúde da paciente. Um dos medicamentos já foi entregue, e a expectativa é que o segundo também seja disponibilizado nos próximos dias.
