O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou um reforço milionário na área da Saúde por meio da abertura de crédito suplementar, que destina R$ 80 milhões ao Fundo Especial de Saúde (FESA), responsável pelo custeio e pela manutenção do sistema estadual, enquanto promove cortes de igual valor em programas ligados à atenção regionalizada e à vigilância em saúde, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29).
O crédito suplementar faz parte de um pacote mais amplo de remanejamento orçamentário e redefine a distribuição interna dos recursos da Secretaria de Estado de Saúde, com impacto direto na forma como o dinheiro público será aplicado ao longo do ano.
Na prática, o Estado mantém o volume total de investimentos, porém altera prioridades, o que pode gerar impactos diretos na ponta do atendimento e nas ações preventivas.
Reforço no custeio da Saúde
A maior parte do aporte concentra-se na manutenção da estrutura do FESA, com a seguinte divisão de valores
- R$ 70 milhões para despesas de custeio e funcionamento;
- R$ 10 milhões para outras despesas operacionais.
O governo justifica esse tipo de reforço como necessário para garantir a continuidade dos serviços, pagamento de contratos e funcionamento da rede estadual, especialmente em um cenário de alta demanda por atendimentos.
Cortes atingem atenção regionalizada
Ao mesmo tempo em que reforça o fundo de custeio, o decreto cancela R$ 50 milhões destinados à Atenção à Saúde Regionalizada, área responsável por organizar e fortalecer o atendimento fora dos grandes centros, aproximando os serviços da população do interior.
A redução chama atenção porque a política de regionalização é apontada como fundamental para diminuir filas, deslocamentos de pacientes e sobrecarga em hospitais de referência.
Vigilância em saúde perde R$ 30 milhões
Outro corte significativo atinge a Vigilância em Saúde com foco em Saúde Única, que perde R$ 30 milhões no orçamento.
Esse setor atua na prevenção e no monitoramento de doenças, incluindo ações integradas entre saúde humana, animal e ambiental, consideradas estratégicas após a experiência da pandemia e diante do avanço de doenças transmitidas por vetores.
