O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está investigando a usina Adecoagro, instalada em Angélica por um incêndio de grandes proporções ocorrido em agosto deste ano que atingiu 3.397,679 hectares.
O fogo alcançou áreas agropastoris, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), além de floresta cultivada.
A apuração foi aberta em inquérito civil e busca responsabilização ambiental e reparação integral dos danos.
Laudo do Imasul e origem das chamas
De acordo com Laudo de Constatação do Imasul, as chamas tiveram origem durante operação de colheita de cana-de-açúcar em fazenda administrada pela usina. A propagação foi rápida e intensa, alcançando propriedades vizinhas e áreas protegidas. Mesmo com a atuação de brigadas, o fogo perdurou por dois dias.
Imagens de satélite e análise temporal de focos de calor realizadas pelo Núcleo de Georreferenciamento do CPAmb confirmaram o ponto inicial do incêndio no local onde uma colheitadeira foi encontrada queimada.
Dimensão do dano
O levantamento aponta 3.108,734 ha em área agropastoril, 282,945 ha de vegetação nativa (APP e RL) e 6 ha de floresta cultivada. A multimodalidade do impacto — produtiva e ambiental — é considerada no procedimento, que avaliará extensão, intensidade e necessidade de restauração.
Sanções administrativas e PRAD
Diante da gravidade, foi aplicada multa de R$ 12 milhões à empresa pelo Imasul. Além disso, a usina foi notificada a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para as áreas de vegetação nativa atingidas, com metas, prazos, métodos de restauração e monitoramento. A execução do PRAD deverá contemplar recuperação de APP e RL, com técnicas compatíveis ao bioma e cronograma de acompanhamento técnico. (voz passiva)
Paralelamente, o MPMS requisitou à Delegacia de Polícia de Angélica a instauração de inquérito policial para apurar, em tese, crime ambiental previsto no art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (incêndio em matas ou florestas). O procedimento busca reunir elementos técnicos, periciais e testemunhais que possam embasar Ação Civil Pública, além de medidas para reparação integral do dano ambiental, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Próximos passos — O inquérito civil seguirá com coleta de documentos, oitivas e análises complementares sobre a cadeia de causalidade, incluindo avaliação de protocolos de prevenção, treinamento de equipes, barreiras corta-fogo e respostas emergenciais. As atualizações oficiais serão incorporadas quando divulgadas pelos órgãos competentes.
