O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter em vigor as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após reconhecer que houve descumprimento da proibição de uso de redes sociais.
A decisão veio após a divulgação, nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de um vídeo em que o ex-presidente aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica imposta pela Justiça.
Apesar de afirmar que “não há dúvidas” de que a conduta violou as determinações anteriores, Moraes considerou que se tratou de um ato “isolado” e, por isso, optou por não converter a medida em prisão preventiva. Ele advertiu, no entanto, que um novo episódio semelhante resultará em prisão imediata.
As medidas cautelares — referendadas pela Primeira Turma do STF — incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, além da proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes reforçou que qualquer tentativa de burlar essa restrição com o uso de discursos públicos ou entrevistas previamente coordenadas com aliados será considerada violação da decisão judicial.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, ao criticar o que chamou de repetição de práticas já identificadas em investigações contra grupos que atuam nas redes como “milícias digitais”.
O ministro também afirmou que os conteúdos divulgados tinham o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar chefes de Estado estrangeiros, configurando, segundo ele, tentativa de coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.
A defesa de Bolsonaro alegou que não houve intenção de descumprir as ordens e que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as regras impostas. Moraes registrou a explicação, mas destacou que a conduta será monitorada de forma permanente.
A decisão foi publicada dias após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharem Moraes na imposição das cautelares, com voto contrário apenas do ministro Luiz Fux, que não viu risco de fuga nem ameaça ao processo.
