Decisão ocorre após STF negar recurso contra condenação na Lava Jato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A medida foi tomada após o magistrado negar um recurso da defesa que tentava reverter a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação de Collor foi estabelecida em 2023, no âmbito de um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia acolhida pelo STF, Collor, então dirigente do PTB, teria usado sua influência para indicar nomes à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. Em troca, teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
Moraes: recursos foram “protelatórios”
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os embargos apresentados pela defesa não atendem aos requisitos legais e têm caráter meramente protelatório. Ele determinou, assim, o trânsito em julgado da ação penal e o cumprimento imediato da pena.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos […] revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Moraes.
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O ministro também pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual foi marcado para sexta-feira (25).
Defesa ainda não se manifestou
A reportagem da Agência Brasil informou que entrou em contato com o advogado Marcelo Bessa, representante de Fernando Collor, e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação da defesa.
Fernando Collor de Mello foi presidente da República entre 1990 e 1992, tendo renunciado ao cargo em meio a um processo de impeachment. Posteriormente, retornou à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
