O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste, região leste de Campo Grande.
A investigação tem como base uma representação recebida por meio da Ouvidoria do órgão. Nela constam suspeitas de que os serviços estariam sendo realizados sem a execução adequada da drenagem, comprometendo a qualidade da obra.
Sobre a investigação
O contrato alvo do inquérito foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e uma empresa de construção civil. O objetivo é a realização de melhorias estruturais em diversas vias do bairro. Segundo a denúncia, o asfalto estaria sendo aplicado sem a implantação prévia de um sistema de escoamento pluvial. Isso pode resultar em prejuízos como alagamentos, erosão e desgaste precoce da camada asfáltica.
O promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, é o responsável pelo procedimento. De acordo com ele, a conversão da notícia de fato em inquérito civil ocorreu pela necessidade de aprofundar a investigação. A meta é averiguar possíveis ofensas aos princípios que regem a Administração Pública, como a eficiência, economicidade e moralidade.
Para subsidiar as apurações, o MPMS solicitou apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex). Eles deverão realizar uma vistoria técnica nas áreas afetadas. A inspeção buscará verificar se as obras estão sendo conduzidas de forma correta. Ela também busca identificar se há indícios de que a pavimentação tenha ocorrido antes da implantação da infraestrutura de drenagem.
A situação torna-se mais delicada diante de relatos de moradores sobre problemas recorrentes na região em períodos de chuva. Ruas alagadas, poças que se formam onde não há escoamento adequado, e a deterioração do asfalto são algumas das queixas recebidas por órgãos fiscalizadores.
Sobre o Jardim Noroeste
O bairro Jardim Noroeste é uma das áreas que historicamente enfrentam desafios estruturais e urbanísticos. Obras de pavimentação e drenagem são demandas antigas da população. Eles convivem com as consequências da falta de infraestrutura adequada há décadas. Em algumas ruas, as intervenções mais recentes ainda dividem opiniões. Enquanto parte dos moradores comemora os avanços, outros questionam a qualidade e a sequência das etapas executadas.
Caso sejam constatadas irregularidades, as medidas cabíveis poderão incluir responsabilização administrativa, civil e até criminal dos envolvidos.
