Falhas no funcionamento da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a cobrar mudanças no atendimento ao cidadão. A recomendação foi emitida pela 67ª Promotoria de Justiça após a constatação de inconsistências no registro e no acompanhamento das manifestações.
Segundo o MP, um procedimento administrativo identificou divergências entre os números de protocolo informados aos usuários e aqueles registrados no sistema da Secretaria. Também foram verificados problemas no acesso ao conteúdo completo das manifestações e interrupções no envio de respostas.
Em alguns atendimentos, a Ouvidoria encaminhava apenas resumos das reclamações e denúncias, o que dificultava o entendimento do pedido e o acompanhamento da tramitação. As falhas vieram à tona após uma manifestação ser registrada na Ouvidoria do próprio Ministério Público.
Após analisar os documentos, a Promotoria concluiu que o canal de atendimento precisava de ajustes e expediu a recomendação, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do MPMS. Entre as orientações está a adoção de um sistema que permita ao usuário consultar a íntegra de sua manifestação, com garantia de preservação dos dados.
MPMS cobra mudanças na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação
O MP também aponta a necessidade de revisão dos procedimentos internos para evitar atrasos e cumprir os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação. A apuração indica que as falhas afetam diretamente servidores e integrantes da comunidade escolar, especialmente em casos que envolvem conflitos no ambiente de trabalho.
O Ministério Público informou que vai acompanhar as mudanças e pode adotar novas medidas caso os problemas continuem. Nós perguntamos a prefeitura se a instituição foi informada sobre as orientações do MP e que medidas pretende adotar, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.
