Mato Grosso do Sul lançou, pela primeira vez, um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo. O documento define como o Estado vai agir para prevenir casos, fiscalizar denúncias e, principalmente, atender trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Na prática, o plano adapta diretrizes nacionais à realidade local e organiza o papel de cada órgão envolvido. “Antes, as instituições atuavam de forma isolada. Agora, há coordenação e regras claras sobre quem faz o quê e em que momento”, afirma Janaína Carlin, coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Eixos do Plano Estadual
O plano é dividido em quatro eixos: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas. Segundo Janaína, os efeitos mais imediatos devem ser sentidos na governança — com maior integração entre órgãos — e no atendimento após o resgate, etapa considerada decisiva para evitar que o trabalhador volte a ser explorado.
Hoje, muitas vítimas deixam o local do resgate sem renda, baixa escolaridade e sem rede de apoio. O novo fluxo define encaminhamentos rápidos para assistência social, acesso a benefícios, educação e qualificação profissional. “O resgate sozinho não rompe o ciclo. O que acontece depois é que faz a diferença”, diz.
O plano também reconhece a possibilidade de punições mais severas, como a expropriação de propriedades onde for comprovado o uso de trabalho escravo, medida prevista na Constituição. A aplicação, porém, depende de ações do Ministério Público do Trabalho e da fiscalização federal, e não diretamente do governo estadual.
Estratégias de Combate e Prevenção
Outro foco é atacar as causas do problema, como pobreza extrema, falta de escolaridade e ausência de oportunidades. A estratégia prevê integração com políticas de combate à vulnerabilidade social e de inclusão no mercado de trabalho.
Para a comissão, a expectativa é que a atuação coordenada reduza reincidências e torne o enfrentamento ao trabalho escravo mais efetivo no Estado.
