O governador Eduardo Riedel estabeleceu o montante de R$ 27,19 bilhões como o orçamento total para o exercício financeiro de Mato Grosso do Sul em 2026. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), define a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para todos os órgãos e fundos do Poder Executivo.
A distribuição dos recursos coloca a educação e a saúde como pilares centrais da gestão estadual, com repasses bilionários que somam diferentes fontes de arrecadação. O Tesouro Estadual e as transferências federais compõem o fluxo de caixa que sustenta desde a manutenção de escolas até o funcionamento da rede hospitalar. A Secretaria de Estado de Fazenda possui autorização para ajustar essa programação caso a arrecadação real apresente variações em relação ao que a equipe técnica previu originalmente.
Investimentos na Educação
A área educacional recebe um aporte expressivo para garantir o ensino em todo o estado, com destaque para as transferências vinculadas:
Na educação, o principal destaque é o Fundeb, que terá R$ 1,96 bilhão destinados à rede estadual e aos municípios. Os recursos são voltados principalmente ao pagamento de profissionais da educação e à manutenção das escolas.
O orçamento também prevê verbas para programas federais como alimentação escolar, transporte de estudantes e apoio direto às unidades de ensino, além de outras transferências vinculadas à área educacional.
Recursos para a Saúde
O sistema público de saúde conta com verbas carimbadas para manter o atendimento à população e a estrutura das unidades. O Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), concentra o maior volume de recursos com o aporte de R$ 288 milhões destinados ao custeio operacional das atividades.
A modernização do setor também recebe atenção por meio de R$ 10 milhões iniciais enviados pelo governo federal para projetos de melhoria física e expansão da rede estadual. Além disso, o planejamento financeiro garante a valorização profissional ao reservar R$ 15,7 milhões no Fundo Especial de Saúde para o pagamento do complemento salarial relativo ao piso da enfermagem. O montante total do setor ainda ganha o reforço de R$ 28,5 milhões provenientes de convênios federais adicionais, o que consolida o fluxo de caixa necessário para as demandas de 2026.
De onde vem o dinheiro do Estado
A maior parte da receita prevista para 2026 vem de recursos não vinculados de impostos, que somam R$ 16,5 bilhões. Esse tipo de recurso dá maior flexibilidade ao governo para definir prioridades e realizar investimentos em diferentes áreas.
O orçamento também inclui valores expressivos destinados à previdência estadual, com mais de R$ 3,5 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social, além de recursos vinculados a fundos, convênios e transferências obrigatórias.
Execução mensal e possibilidade de ajustes
O decreto estabelece um cronograma mensal de desembolso para todos os órgãos do Poder Executivo, o que define o ritmo de execução das políticas públicas ao longo do ano. Cada secretaria e entidade estadual tem limites claros para empenhos e pagamentos mês a mês.
Caso a arrecadação fique abaixo do esperado, o governo poderá promover limitação de despesas, com bloqueio temporário de recursos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
