Prefeituras de MS tem alta inadimplência em direitos autorais, aponta Ecad

Um levantamento do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) expõe o tamanho do problema no Mato Grosso do Sul. Dos 79 municípios, apenas 38 estão em dia com o pagamento de direitos autorais pela execução pública de música. Assim, 52% das prefeituras realizam eventos e shows sem remunerar os compositores. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação total no estado somou R$ 9,8 milhões em todos os segmentos de execução pública.

Foi elaborado pelo Ecad um ranking dos cinco municípios mais inadimplentes até o momento. A liderança é de Paranaíba, no leste do estado, que promove eventos como Carnaíba e shows de aniversário. Em seguida aparece Vicentina, no sudoeste, com débitos de eventos de aniversário. Campo Grande ocupa a terceira posição — entre os eventos, está o Arraial de Santo Antônio. Em quarto lugar surge Bataguassu, no leste, com pendências em festividades como Batafolia e a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. A lista se completa com Rio Verde de Mato Grosso, no centro-norte, inadimplente com a Expoverde. Somadas, as dívidas desses cinco municípios ultrapassam R$ 2 milhões.

Municípios Inadimplentes e o Impacto nos Direitos Autorais

“Infelizmente o cenário de inadimplência se repete em diversos municípios do Mato Grosso do Sul. Eles realizam grandes eventos públicos sem respeitar os compositores e a legislação brasileira. Já acionamos o município de Bataguassu, por exemplo, por três vezes na Justiça, e seguimos na tentativa de defender os criadores musicais. Todos devem se conscientizar de que devem cumprir a lei e valorizar quem vive da música”, disse Augusto Freitas, gerente regional do Ecad responsável pelo estado de Mato Grosso do Sul.

Por outro lado, foram destacados pelo Ecad alguns exemplos de adimplência e respeito à legislação. Estão na lista Três Lagoas, que realiza a Festa do Folclore. Já no sudoeste, Jateí está em dia com a Festa da Fogueira e Jardim adimplente com a Festa do Milho.

Também, no sudeste, Nova Andradina mantém o Fejuna e Fátima do Sul, no sudoeste, com a Fátima Fest. Esses casos mostram que é possível manter o calendário festivo e, ao mesmo tempo, cumprir a lei.

Ecad Destaca a Importância da Adimplência

“É importante citar os bons exemplos e os municípios que cumprem a legislação. Eles reconhecem que o pagamento de direitos autorais garante a remuneração de milhares de compositores e artistas”, completou Augusto Freitas.

Além disso, o Ecad reforça ações de conscientização contínuas. Eles fazem campanhas e visitas a municípios de todas as regiões do país. O objetivo é esclarecer que a ausência de finalidade lucrativa não exime o pagamento. Organizadores públicos ou privados devem providenciar o licenciamento musical e a quitação dos direitos autorais de execução pública, como determina a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Dessa maneira, o circuito de eventos se mantém ativo, porém com a devida remuneração aos criadores.