Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 21 (26,6%) possuíam estruturas específicas de gestão para a política de promoção da igualdade racial. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e a Pesquisa de
Informações Básicas Estaduais (Estadic) de 2024.
A maior parte dessas estruturas (15) encontrava-se subordinada a outra secretaria, não exclusiva do tema, o que sugere uma gestão secundária e diluída da política, o que compromete a eficácia e autonomia necessárias para combater desigualdades e promover a inclusão.
Em apenas seis prefeituras, os programas estavam ligados diretamente à chefia do executivo e órgão gestor, quando existente, estava ligado à área de assistência social na maioria dos casos (13 municípios, ou 61,9%).
Atendimento a imigrantes
Apenas oito municípios do estado possuíam algum mecanismo de cooperação com entes da federação e/ou organismos internacionais para desenvolver políticas públicas locais de a imigrantes e refugiados em 2024 e
Cinco municípios ofereciam curso permanente de português voltado especificamente para este público e dispunham de atendimento multilíngue nos serviços públicos, incluindo protocolos e formulários.
De 2018 para 2024, o número de municípios com abrigos para imigrantes aumentou de seis para sete, mas, ao mesmo tempo, os municípios com Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes diminuíram de quatro para três.
Apesar de poucos municípios com gestão adequada para este público, os dados são mais otimistas que os analisados em 2028.
Moradia
A política habitacional nos municípios de Mato Grosso do Sul demonstra um preocupante retrocesso na estruturação da gestão: nove (11,4%) dos 79 municípios do estado não possuíam nenhum órgão responsável pela gestão da política habitacional em 2024, um aumento em relação aos cinco municípios registrados em 2020.
Houve crescimento de secretarias municipais exclusivas (de 4 para 7), mas o número segue baixo em relação a quantidade de municípios no estado.
Em 37 municípios (46,8% do total) destes 70 municípios que tinham a estrutura, o setor era subordinado outra secretaria. Por outro lado, a existência de instrumentos de gestão como o cadastro de famílias interessadas (88,6% dos municípios), o Fundo Municipal de Habitação (87,3%) e o Conselho Municipal de Habitação (82,3%) indica que, embora a estrutura organizacional seja frágil, as ferramentas de planejamento e financiamento já estão presentes na maioria das prefeituras.
