O governador Reinaldo Azambuja disse na última quinta-feira (9) que está elaborando um projeto de isenção do ICMS sobre a taxa extra de escassez hídrica da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. O gestor estadual destacou que a proposta será analisada e, assim que a decisão for tomada, vai enviar em regime de urgência à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. “Provavelmente, Mato Grosso do Sul deve encaminhar projeto de lei isentando a cobrança de ICMS sobre essa taxa extra.”, afirma Azambuja.
A notícia da isenção teve reação negativa entre os outros governadores do país. Segundo Reinaldo Azambuja, o Estado recebeu quase 20 comunicados pedindo que a medida não seja tomada, pois eles não devem seguir na mesma linha. “Nós recebemos 19 comunicados através do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para que Mato Grosso do Sul não isente essa tarifa, porque os outros estados não farão. Mas acho que isso é uma questão de cada estado.”, destacou o governador.
O aumento na tarifa extra de energia elétrica foi anunciado em agosto pelo Governo Federal – saindo de R$ 9,49 para R$ 14,20 – e leva em consideração a escassez hídrica no país. Com os 17% de ICMS sobre a taxa, ela sobe para R$ 16,61. Caso a isenção seja aprovada, o consumidor terá uma economia de R$ 2,41.
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Medida anterior
Em agosto, o Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS sobre a taxa de energia quando a bandeira estiver vermelha e a medida começou a valer em setembro. O Executivo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões. No país, o Estado foi o único a tomar esta decisão e recebeu elogios do presidente Jair Bolsonaro.
