A estratégia de transporte escolar para 2026 já começou a ser desenhada em Mato Grosso do Sul. Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Estado de Educação (SED) oficializou as diretrizes orçamentárias e operacionais do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MS). O programa é voltado ao deslocamento de estudantes da Rede Estadual que vivem na zona rural. Com isso, foram definidos critérios de repasse aos municípios. Além disso, foram formalizados termos de cessão de uso de novos ônibus para reforço de frota em cidades do interior.
As regras do programa foram estabelecidas pela Resolução/SED n. 4.496, e os valores foram fixados a partir de parâmetros. Estes incluem o censo escolar, número de estudantes atendidos, em linhas exclusivas ou compartilhadas, e quilometragem média rodada. Assim, a transferência de recursos passou a ser orientada por uma metodologia que busca adequar custo e demanda. Ao mesmo tempo, cria-se margem para ajustes ao longo do ano letivo.
Repasses para os Municípios
Entre os municípios citados com maiores previsões de repasse, Ponta Porã aparece com o principal aporte. Ele é estimado em R$ 8.211.295,10, considerando uma logística descrita como extensa, com mais de 8 mil quilômetros diários percorridos. Na sequência, foram listados repasses expressivos para Itaquiraí (R$ 1.687.658,90), Sidrolândia (R$ 1.397.928,50), Aral Moreira (R$ 1.389.133,20) e Dourados (R$ 1.329.744,60). No entanto, foi indicado que esses montantes poderão ser alterados. Caso a comprovação do número efetivo de usuários do transporte, no decorrer do ano, aponte variações.
Renovação da Frota
Além do custeio, a renovação da frota foi tratada como parte do pacote. Desse modo, a entrega de veículos passou a ser registrada por Termos Administrativos de Cessão de Uso. O foco é fortalecer a infraestrutura das Secretarias Municipais de Educação e, consequentemente, dar mais estabilidade ao serviço.
Detalhes da Cessão de Ônibus
Os ônibus foram cedidos com vigência de 24 meses a partir da assinatura. Os lotes foram detalhados em extratos que incluem modelos adaptados ao uso rural (ORE) e veículos urbanos. Nesse recorte, Rio Verde de Mato Grosso foi contemplado com três veículos (dois Iveco Bus e um VW/8.180). Isso totaliza R$ 1.391.152,25 em bens cedidos. Já Ponta Porã recebeu três ônibus (dois VW/Neobus e um Iveco Bus), somando R$ 1.369.686,09 em ativos. Por outro lado, Costa Rica teve dois veículos cedidos (um VW/8.180 e um Iveco Bus), avaliados em R$ 933.419,29. Enquanto isso, Alcinópolis, Bandeirantes e Japorã receberam, cada um, um Iveco Bus 10-190E, com valor unitário estimado em R$ 453.732,96.
Por fim, a base legal mencionada para as medidas inclui a Lei Estadual n. 5.146/2017, que instituiu o PTE-MS, e o Decreto n. 14.908/2017, que autoriza a fixação de valores para operacionalização do transporte, com despesas previstas na Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
