Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passa a contemplar contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos atualizados para 2025.
A medida tem impacto direto sobre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais que recebem até esse valor, que agora ficam isentos do imposto.
A mudança atinge a base da tabela do IR, mas mantém inalteradas as faixas superiores, que seguem com os mesmos valores desde 2015. Com isso, os contribuintes que ganham acima de R$ 3.036 ainda serão tributados conforme a tabela progressiva em vigor, que é a seguinte:
Faixa de Renda (R$) | Alíquota (%) |
---|---|
Até 2.428,80 | Isento |
De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Apesar de já estar em vigor, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração do Imposto de Renda de 2026, que irá considerar os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
Reforma mais ampla segue parada no Congresso
Além da atualização parcial, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe uma reformulação mais ampla da tabela do IR. A proposta eleva a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria novas alíquotas para rendas mais altas, com tributos adicionais para contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O texto ainda aguarda análise e, se aprovado, poderá entrar em vigor em 2026.
Salário mínimo influencia novo teto de isenção
O novo teto de isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518 em janeiro deste ano. O valor foi estabelecido com base em uma nova fórmula de cálculo, que considera não apenas a inflação (INPC), mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com limite de 2,5%.
Essa atualização tem efeito direto sobre benefícios previdenciários e assistenciais como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de programas como o Bolsa Família.
Segundo dados do Dieese, cerca de 59 milhões de brasileiros têm sua renda vinculada ao salário mínimo, sendo aproximadamente 19 milhões deles aposentados ou pensionistas que recebem exatamente esse valor.
*Com informações da Agência Brasil