As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação entram em vigor nesta terça-feira (9) e redefinem o modelo de formação de condutores no país. O Governo Federal oficializa a resolução que flexibiliza o processo, oferece curso teórico gratuito, reduz horas de prática e lança o aplicativo CNH do Brasil, que assume funções antes distribuídas entre diferentes sistemas.
A partir de agora, todos os estados aplicarão a mesma prova teórica, com banco nacional de questões. O aplicativo disponibiliza simulados idênticos aos utilizados no exame final, oferecendo previsibilidade e transparência.
Com a entrada em vigor imediata da resolução, os Detrans devem ajustar seus sistemas às diretrizes nacionais. O governo afirma que a modernização não compromete a segurança no trânsito e amplia o acesso à habilitação, considerada porta de entrada para oportunidades de trabalho e renda.
Fim da obrigatoriedade de aulas e curso teórico gratuito
O conteúdo teórico deixa de exigir carga horária mínima e o candidato passa a estudar pelo novo aplicativo do governo, que disponibiliza todo o material sem custos. O objetivo é facilitar o acesso para quem sempre enfrentou dificuldades financeiras para iniciar o processo.
A exigência mínima cai de 20 para 2 horas, com liberdade para contratar autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou usar o próprio veículo.
As provas teórica e prática permanecem, assim como o exame médico, exame psicológico e coleta biométrica.
Governo prevê redução de até 80% no custo da habilitação
O Ministério dos Transportes estima que o valor total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, tem potencial de queda do valor em até 80%. A mudança busca atingir um contingente estimado de 30 milhões de brasileiros aptos a iniciar o processo, mas que nunca o fizeram por falta de recursos.
A Secretaria Nacional de Trânsito afirma que a nova política adota padrões de países como Estados Unidos e Canadá, onde o desempenho do candidato determina a aprovação, e não o cumprimento de carga horária obrigatória.
Renovação automática da CNH para bons condutores
Motoristas sem pontos na carteira no ano anterior à renovação entram no programa de renovação automática e o benefício dispensa exames adicionais, mantendo apenas o prazo padrão do documento.
Início do processo pelo aplicativo CNH do Brasil
O candidato pode abrir o processo de habilitação diretamente no aplicativo, sem necessidade de deslocamento imediato a um posto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Todo o acompanhamento ocorre no ambiente digital, desde o estudo até a escolha das aulas práticas.
Confira o passo a passo do aplicativo CNH do Brasil
1. Baixe o aplicativo
Disponível para Android e iOS.
2. Faça login com a conta gov.br
Nível prata ou ouro garante acesso completo.
3. Abra o processo de habilitação
A plataforma apresenta as etapas obrigatórias e orienta sobre o exame médico.
4. Estude o curso teórico gratuito
Vídeos, materiais e conteúdo oficial disponibilizados dentro do app.
5. Realize os simulados
Questões idênticas às da prova oficial.
6. Marque a prova teórica
O encaminhamento ocorre automaticamente após a conclusão do curso.
7. Escolha as aulas práticas
Autoescola, instrutor autônomo ou veículo próprio.
8. Realize a prova prática
Agendada pelo próprio sistema, conforme disponibilidade local.
9. Receba a CNH digital automaticamente
Após aprovação, o documento aparece no app.
