O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) firmaram um convênio para criar um fluxo direto de informações sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar.
O novo sistema permitirá identificar, em tempo real, possíveis violações das regras impostas pela Justiça — como a aproximação das vítimas ou o rompimento de tornozeleiras eletrônicas. A expectativa é que o intercâmbio de dados entre os órgãos reduza o tempo de resposta e evite que situações de risco evoluam para novos episódios de agressão.
Hoje, quando um agressor descumpre uma medida protetiva, o alerta pode demorar a chegar ao Ministério Público ou à polícia, o que dificulta a atuação imediata. Com o fluxo automatizado, a comunicação será feita de forma direta, sem depender de trâmites burocráticos entre as instituições.
A medida atende à necessidade de melhorar a articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização de medidas protetivas e reflete o avanço de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o MPMS, o convênio também busca reforçar o acompanhamento de casos já em andamento e garantir mais segurança às vítimas que vivem sob ameaça. O sistema permitirá o rastreamento das ocorrências e o compartilhamento de dados entre promotores e agentes penitenciários.
O acordo é mais um passo na tentativa de tornar o monitoramento eletrônico uma ferramenta eficaz de prevenção, e não apenas de controle formal. Com a integração, o objetivo é reagir com mais agilidade diante de qualquer sinal de descumprimento judicial.
